“O cheque voltou duas vezes e ele não atende mais.”
Cheque devolvido dentro do prazo é título pronto. A execução pode ser proposta contra o emitente e contra o avalista, se houver.
Cobrança Judicial e Execução
Execução de título extrajudicial em São Paulo
Você tem o cheque, a duplicata, a promissória ou o contrato assinado, e mesmo assim o pagamento não vem. A execução de título extrajudicial dispensa a discussão sobre a existência da dívida: o devedor é citado para pagar em 3 dias e, se não pagar, o processo avança para o bloqueio de contas e a penhora de bens.
- Citação para pagar em 3 dias
- Bloqueio de contas pelo SISBAJUD
- Título conferido antes do protocolo
Resposta direta
O que é a execução de título extrajudicial
Execução de título extrajudicial é o processo em que o credor, com um documento ao qual a lei dá força executiva, pede ao juiz que obrigue o devedor a pagar. Não há fase para provar a dívida: o título executivo extrajudicial já é a prova, e a ação de execução começa pela ordem de pagamento.
A lista dos títulos está no art. 784 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015): cheque, nota promissória, duplicata, escritura pública, documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, crédito de aluguel e de condomínio, entre outros. O título precisa trazer obrigação certa, líquida e exigível. Se o documento perdeu a força executiva pelo tempo, o caminho passa a ser a cobrança de cheque prescrito ou a ação monitória. Sem documento escrito, resta a ação de cobrança.
- Base legal
- Arts. 784 e 824 a 830 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)
- Prazo dado ao devedor
- 3 dias para pagar, contados da citação (art. 829)
- Honorários fixados pelo juiz
- 10% no despacho inicial, reduzidos à metade se houver pagamento integral em 3 dias (art. 827)
- Onde corre
- Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, em processo eletrônico
A sua situação
Quando vale executar a dívida em vez de continuar cobrando
Quem tem título na mão não precisa pedir que o juiz reconheça a dívida. Precisa pedir que ele faça o devedor pagar.
“Vendi a prazo, a duplicata venceu e a mercadoria foi entregue.”
Duplicata aceita, ou protestada e acompanhada do comprovante de entrega, permite executar o comprador sem discutir a venda.
“Ele assinou o contrato com duas testemunhas e parou de pagar.”
O documento particular com a assinatura do devedor e de duas testemunhas é título. As parcelas vencidas podem ser executadas de imediato.
“Fizemos um acordo por escrito e ele descumpriu de novo.”
A confissão de dívida bem redigida transforma uma cobrança confusa em valor certo, com vencimento e multa, pronto para execução.
“Assinamos tudo por plataforma digital, sem testemunhas.”
O art. 784, § 4º, do Código de Processo Civil admite a assinatura eletrônica e dispensa as testemunhas quando a integridade do documento é conferida por provedor de assinatura.
“Soube que ele está vendendo os bens.”
Com a execução admitida, o credor obtém certidão para averbar o processo em imóveis e veículos. Venda feita depois da averbação presume-se fraude à execução.
O que está em jogo
O que muda quando a execução é proposta
Título executivo tem prazo de validade curto. Dentro dele, o credor tem o processo mais direto que a lei oferece.
Fora dele, volta para a fila.
Com o título guardado
- O prazo de execução corre: 6 meses para o cheque, 3 anos para promissória e duplicata
- O devedor dispõe livremente de imóveis, veículos e dinheiro
- Outros credores chegam antes e penhoram primeiro
- A dívida cresce no papel, sem nenhuma medida que force o pagamento
- Vencido o prazo, o título vira apenas prova e o caminho fica mais longo
Com o processo de execução em curso
- O despacho que ordena a citação interrompe a prescrição
- A execução pode ser averbada em imóveis e veículos do devedor (art. 828)
- A penhora feita primeiro dá preferência sobre o bem
- O juiz pode ordenar bloqueio de contas e inclusão do devedor em cadastro de inadimplentes
- Honorários de 10% já são fixados contra o devedor no primeiro despacho
Como funciona
Como funciona o processo de execução, etapa por etapa
A execução é um processo de busca de patrimônio. A ordem das medidas e a rapidez dos pedidos fazem diferença no resultado.
Sobre os prazos e o resultadoAs faixas são estimativas e variam conforme a vara e a localização do devedor. A execução alcança o patrimônio que existe: se o devedor não tem dinheiro, bens ou renda penhoráveis, o processo pode ficar suspenso até que apareçam.
Conferência do título
O advogado verifica se o documento é mesmo título executivo, se a obrigação é certa, líquida e exigível e se o prazo de execução não venceu. Um requisito faltando muda o caminho.
Primeiros diasPesquisa prévia e cálculo
Antes de protocolar, o escritório levanta o que é público sobre o devedor, como imóveis, processos e protestos, e prepara o demonstrativo atualizado do débito, exigido pelo art. 798 do Código de Processo Civil.
De 1 a 2 semanasPetição, despacho e averbação
O juiz admite a execução e fixa honorários de 10%. Com a certidão do art. 828, o processo é averbado nas matrículas de imóveis e no registro de veículos do devedor.
De 2 a 6 semanasCitação para pagar em 3 dias
O devedor é citado. Se pagar tudo em 3 dias, os honorários caem pela metade.
Se não pagar, o oficial de justiça já pode penhorar e avaliar bens.
De 1 a 4 mesesBloqueio de contas e penhora
O escritório pede a penhora online pelo SISBAJUD, com repetição automática da ordem, a restrição de veículos pelo RENAJUD e a penhora de imóveis, créditos e faturamento. A lei coloca o dinheiro em primeiro lugar na ordem de preferência.
A partir do fim do prazo de pagamentoRecebimento
O valor bloqueado é transferido para o credor. Bens penhorados podem ser adjudicados por você ou vendidos em leilão judicial.
O devedor pode opor embargos em 15 dias, que em regra não suspendem a execução.
Variável conforme o patrimônio encontrado
Compare antes de decidir
Qual documento permite execução, e por quanto tempo
Cada título tem requisitos e prazo próprios. Um detalhe de forma ou alguns meses de atraso tiram a força executiva do documento.
| Título | O que precisa ter | Prazo para executar |
|---|---|---|
| Cheque | Apresentação ao banco e devolução | 6 meses, contados do fim do prazo de apresentação (Lei 7.357/1985, art. 59) |
| Nota promissória | Requisitos formais completos, como valor, data de emissão e assinatura do emitente | 3 anos do vencimento, contra o emitente e o avalista |
| Duplicata | Aceite do comprador ou, sem aceite, protesto e comprovante de entrega | 3 anos do vencimento, contra o sacado e os avalistas (Lei 5.474/1968, art. 18) |
| Contrato particular | Assinatura do devedor e de 2 testemunhas, ou assinatura eletrônica com integridade conferida | 5 anos do vencimento (art. 206, § 5º, I, do Código Civil) |
| Confissão de dívida | Valor certo, vencimento e as mesmas assinaturas do contrato particular | 5 anos do vencimento (art. 206, § 5º, I, do Código Civil) |
| Aluguel e encargos | Contrato de locação e demonstrativo do débito | 3 anos de cada vencimento (art. 206, § 3º, I, do Código Civil) |
Arraste a tabela para o lado para ver todas as colunas.
Cada título tem a sua páginaVeja os detalhes da execução de duplicata, da execução de cheque, da execução de nota promissória, da execução de contrato e da execução de confissão de dívida.
O que diz a lei
O artigo de lei que dá 3 dias ao devedor
O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação.
Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 829, caput
Em português claro
Na execução, o devedor não é chamado para se defender, e sim para pagar. O prazo é de 3 dias. O mandado de citação já traz a ordem de penhora e avaliação, que o oficial de justiça cumpre assim que o prazo termina sem pagamento (art. 829, § 1º).
A lei também mexe no bolso: o art. 827 manda o juiz fixar honorários de 10% logo no primeiro despacho e reduz esse valor pela metade para quem paga tudo em 3 dias. Quem resiste e perde os embargos pode ver os honorários subirem até 20%.
Documentos
Documentos para a execução de título extrajudicial
A execução é rigorosa com a forma. O título precisa estar inteiro e o cálculo precisa fechar.
Mande o que tiver para a conferência.
- O título original: cheque, nota promissória, duplicata ou contrato, sem rasuras
- Instrumento de protesto, quando houver ou quando a lei exigir
- Nota fiscal e comprovante de entrega da mercadoria ou do serviço, no caso de duplicata
- Relatório ou certificado da plataforma, no caso de contrato com assinatura eletrônica
- Planilha das parcelas pagas e vencidas, com datas e valores
- Contrato social ou documento de identidade do credor
- Nome completo, CPF ou CNPJ e endereços conhecidos do devedor e dos avalistas ou fiadores
- Informações que você tenha sobre bens do devedor: imóveis, veículos, contas, clientes que pagam a ele
Guarde o originalO processo é eletrônico, mas o juiz pode exigir a apresentação do cheque ou da promissória em papel. Não entregue o original ao devedor em troca de promessa e não escreva nada sobre ele.
Dúvidas que travam a decisão
O que faz o credor hesitar antes de executar, e a resposta para cada dúvida
“Ele não tem nada no nome. Vou executar o quê?”
Dizer que não tem nada é a defesa mais comum e nem sempre é verdade. A execução dá acesso a ferramentas que você não tem sozinho: SISBAJUD para contas e aplicações, RENAJUD para veículos, pesquisa de imóveis e de declarações fiscais por ordem do juiz.
Ainda assim, se a pesquisa prévia indicar que não há patrimônio alcançável, você é avisado antes de gastar com o processo.
“Vou pagar custas e honorários para correr atrás do que já é meu.”
As custas são adiantadas pelo credor e entram na conta que o devedor paga ao final, junto com os honorários de 10% que o juiz fixa no primeiro despacho. A estimativa dos custos é apresentada por escrito antes do protocolo, ao lado do valor em cobrança.
“Se eu executar, ele entra com embargos e trava tudo.”
Os embargos à execução têm prazo de 15 dias e, em regra, não suspendem o processo (art. 919 do Código de Processo Civil). Para suspender, o devedor precisa garantir a dívida com penhora, depósito ou caução e convencer o juiz.
Enquanto isso não acontece, a busca de bens continua.
“Não sei se o meu papel é título executivo.”
Essa é a primeira coisa que o advogado confere. Depende do tipo de documento, de quem assinou, das testemunhas ou da assinatura eletrônica, e do prazo.
Se não for título, você sai da análise sabendo qual é o caminho que cabe, como a monitória.
Erros que custam caro
Erros que tiram a força do título ou esvaziam a execução
A execução costuma ser perdida antes de começar, por falha no documento ou por demora.
- Deixar o prazo de execução passarO cheque tem só 6 meses depois do prazo de apresentação. Promissória e duplicata, 3 anos. Vencido o prazo, o documento deixa de ser título e a cobrança fica mais lenta.
- Contrato em papel sem as duas testemunhasSem elas, o documento particular não é título executivo. Vale incluir as testemunhas na assinatura de todo contrato, ou usar plataforma de assinatura eletrônica que confira a integridade.
- Duplicata sem comprovante de entregaA duplicata não aceita só pode ser executada se estiver protestada e acompanhada da prova de entrega da mercadoria ou da prestação do serviço. Guarde canhotos e ordens de serviço assinadas.
- Executar valor que não fecha com o títuloJuros ou multa fora do contrato geram alegação de excesso de execução e atrasam o processo. O demonstrativo precisa seguir exatamente o que foi pactuado e o que a lei permite.
- Não averbar a execuçãoSem a averbação do art. 828, a venda de um imóvel pelo devedor fica mais difícil de desfazer. A certidão deve ser pedida logo depois do despacho inicial.
O advogado responsável
Quem conduz o seu caso: Euvaldo Atalla
Euvaldo Atalla é advogado e economista, com 28 anos de experiência. É pós-graduado em Direito Imobiliário e em Direito Notarial e Registral, a área que trata de cartórios, escrituras e matrículas.
Boa parte das execuções termina em penhora de imóvel, e é aí que a pós-graduação do advogado Euvaldo Atalla em Direito Imobiliário e em Direito Notarial e Registral se soma à formação de economista: leitura de matrícula, averbação da execução no registro e cálculo exato do débito.
Na Atalla Advocacia, Euvaldo Atalla conduz pessoalmente cada caso: lê os documentos, escolhe o caminho em cartório ou na Justiça e explica as etapas e os custos antes da contratação.
- Duas pós-graduações na áreaDireito Imobiliário e Direito Notarial e Registral
- Comissões da OAB Santo Amaro, São Paulo (SP)Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico e da Comissão de Contratos
- Advogado e economistaLê o contrato e também faz a conta: valores, correção, risco e custo de cada caminho
Próximo passo
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Responda em dois minutos. Com estes dados o advogado confere se o documento é título executivo, se o prazo está em dia e por onde começar a busca de bens.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre execução de título extrajudicial
Como funciona a execução de título extrajudicial?
O credor apresenta o título e o cálculo da dívida. O juiz fixa honorários de 10% e manda citar o devedor para pagar em 3 dias.
Sem pagamento, seguem a penhora de bens e o bloqueio de contas, até a satisfação do crédito ou o esgotamento do patrimônio encontrado.
Quanto tempo demora uma execução de título extrajudicial?
Não há prazo fixo. Quando o devedor é localizado e tem dinheiro em conta, o primeiro bloqueio pode ocorrer em um prazo de 3 a 8 meses, como estimativa.
Quando é preciso procurar endereço e bens, ou levar imóvel a leilão, o processo passa de 2 anos. Ninguém pode prometer data nem recebimento.
O que acontece se o devedor não pagar em 3 dias?
O oficial de justiça pode penhorar e avaliar bens de imediato, e o credor pede o bloqueio de dinheiro em contas pelo SISBAJUD. O devedor também pode ser incluído em cadastro de inadimplentes por ordem do juiz (art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil).
Quais documentos são títulos executivos extrajudiciais?
Os principais são cheque, nota promissória, duplicata, escritura pública, documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, contrato com garantia real, crédito de aluguel e contribuições de condomínio. A lista completa está no art. 784 do Código de Processo Civil, e outras leis criam títulos específicos.
Contrato assinado eletronicamente pode ser executado?
Pode. O art. 784, § 4º, do Código de Processo Civil admite qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei e dispensa as testemunhas quando a integridade do documento é conferida por provedor de assinatura.
O relatório da plataforma deve acompanhar o contrato.
O devedor pode pedir para pagar a execução em parcelas?
Pode, dentro do prazo dos embargos. Ele precisa reconhecer a dívida, depositar 30% do valor com custas e honorários e pagar o restante em até 6 parcelas mensais, com correção e juros de 1% ao mês (art. 916).
Se atrasar, as parcelas vencem de uma vez, com multa de 10%, e ele perde o direito de embargar.
O que o SISBAJUD e o RENAJUD alcançam?
O SISBAJUD é o sistema pelo qual o juiz ordena o bloqueio de dinheiro em contas e aplicações do devedor, sem aviso prévio a ele. O RENAJUD registra restrição sobre veículos.
Os dois dependem de ordem judicial e respeitam os limites de impenhorabilidade da lei, como salários e pequenas quantias em poupança.
E se nenhum bem for encontrado?
A execução é suspensa por até 1 ano, período em que a prescrição não corre (art. 921). Depois o processo é arquivado e pode ser reaberto a qualquer tempo se surgirem bens, enquanto não se consumar a prescrição no curso do processo.
Por isso a pesquisa patrimonial deve ser repetida de tempos em tempos.
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- Ver a execução de duplicata
- Ver a execução de contrato assinado
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- Conferir os requisitos da nota promissória para executar
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- Ver o serviço de ação de cobrança
- Ver o serviço de cobrança de cheque prescrito em São Paulo
Atalla Advocacia
Título na gaveta não paga ninguém
Envie os dados do título. O advogado Euvaldo Atalla confere os requisitos e o prazo, levanta o que é possível saber sobre o patrimônio do devedor e apresenta as etapas e os custos da execução.