“Ele assinou o acordo em dez parcelas e pagou só a entrada.”
Acordo de parcelamento descumprido logo no início. Com vencimento antecipado no termo, as nove parcelas restantes podem ser cobradas de uma vez.
Cobrança Judicial e Execução
Execução de confissão de dívida em São Paulo
Você aceitou parcelar, o devedor assinou reconhecendo o valor e, duas parcelas depois, sumiu de novo. A execução de confissão de dívida cobra esse acordo descumprido direto na Justiça: com a cláusula de vencimento antecipado, o saldo inteiro fica exigível e o devedor é citado para pagar em 3 dias, sob pena de penhora.
- Acordo descumprido vira execução
- Saldo inteiro com vencimento antecipado
- Prazo de 5 anos para cobrar
Resposta direta
O que é a execução de confissão de dívida
Execução de confissão de dívida é a cobrança judicial do documento em que o devedor reconheceu, por escrito, quanto deve e como vai pagar. Com a forma exigida pela lei, a confissão de dívida é título executivo extrajudicial, e o juiz começa mandando pagar.
A base está no artigo 784, II, III e § 4º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015): termo assinado pelo devedor e por duas testemunhas, escritura pública ou assinatura eletrônica com integridade conferida por provedor. A Súmula 300 do Superior Tribunal de Justiça confirma a força executiva do instrumento. Ela é uma das hipóteses de execução de título extrajudicial.
- Base legal
- CPC, art. 784, II, III e § 4º, e Súmula 300 do STJ
- Prazo para executar
- 5 anos do vencimento, pelo art. 206, § 5º, I, do Código Civil
- Se o acordo é descumprido
- Com vencimento antecipado, cobra-se o saldo inteiro
- Defesa do devedor
- Embargos à execução em 15 dias, sem suspensão automática
A sua situação
Quando a confissão de dívida já está pronta para execução
A confissão costuma nascer de uma negociação. Quando o devedor descumpre, ela vira o melhor documento que o credor tem.
“Juntei várias notas em atraso em um único termo de dívida.”
A confissão consolida faturas, cheques ou mensalidades antigas em um valor só. A execução se apoia no termo, sem precisar provar cada venda de novo.
“O sócio assinou junto como devedor solidário.”
Quem assinou o termo como devedor solidário ou fiador responde com o patrimônio pessoal. Ele pode ser executado no mesmo processo da empresa.
“Fizemos o acordo por WhatsApp e mandei o termo para assinatura digital.”
Se o termo foi assinado em plataforma com provedor que confere a integridade, ele dispensa testemunhas. Só as mensagens, sem termo assinado, não bastam para executar.
“A dívida era antiga, quase prescrita, quando ele assinou.”
O reconhecimento da dívida pelo devedor interrompe a prescrição, pelo artigo 202, VI, do Código Civil. A confissão dá um novo prazo para cobrar.
“Ele quer renegociar de novo e pede mais prazo.”
Nova renegociação pode ser feita, mas com cuidado para não apagar o título anterior nem perder garantias. A execução e o acordo podem andar juntos.
O que está em jogo
O que custa esperar depois que o acordo foi descumprido
O devedor que descumpre uma confissão já mostrou que só paga sob pressão. Cada nova chance sem processo é tempo ganho por ele.
Enquanto você aceita novas promessas
- O devedor paga primeiro quem já está cobrando na Justiça
- A multa e os juros do termo ficam só no papel
- Bens podem ser transferidos ou dados em garantia a outros credores
- Os 5 anos de prazo voltam a correr a partir do vencimento
Com a execução da confissão proposta
- O saldo inteiro é cobrado de uma vez, se o termo prevê vencimento antecipado
- Devedor e garantidores são citados para pagar em 3 dias
- Transferências de bens feitas depois da citação podem ser anuladas como fraude
- A multa do termo e os honorários fixados pelo juiz entram na conta
Como funciona
Como funciona a execução de confissão de dívida, etapa por etapa
O termo de confissão já fez metade do trabalho. As etapas abaixo transformam o reconhecimento da dívida em penhora.
Sobre os prazos e o resultadoAs faixas são estimativas e variam conforme a vara, a localização do devedor e a defesa dele. A execução abre os meios legais de busca de bens, mas o recebimento depende de o devedor ou os garantidores terem patrimônio ou renda penhoráveis.
Conferência do termo
O advogado verifica a forma das assinaturas, o valor confessado, o cronograma de parcelas, a cláusula de vencimento antecipado, a multa e quem assinou como garantidor. Confere também se o termo substituiu dívidas anteriores ou apenas as reconheceu.
Primeiros diasApuração do saldo
Do valor confessado saem as parcelas pagas. Sobre o saldo entram correção, juros e multa como o termo prevê, a partir da data do descumprimento.
O demonstrativo mostra cada pagamento recebido.
De 1 a 2 semanasNotificação final, quando o termo exige
Alguns termos preveem aviso antes do vencimento antecipado. Quando é o caso, a notificação é enviada com prazo curto, e a resposta do devedor fica documentada.
De 1 a 3 semanas, se exigidaPetição e citação
A execução é protocolada com o termo, o demonstrativo e a prova das parcelas pagas. O devedor e os garantidores são citados para pagar em 3 dias, com honorários de dez por cento fixados pelo juiz.
Citação em 1 a 4 mesesPenhora e embargos
Sem pagamento, vêm bloqueio de contas, restrição de veículos e penhora de imóveis ou cotas. Nos embargos, o devedor pode discutir o título, mas não pode simplesmente negar a dívida que assinou reconhecendo.
De 2 a 8 meses após a citaçãoRecebimento ou novo acordo homologado
O dinheiro bloqueado é levantado, o bem vai a leilão ou as partes fazem novo acordo no processo. Homologado pelo juiz, o novo acordo descumprido segue direto para a cobrança no mesmo processo.
Total comum: de 8 meses a 3 anos
Compare antes de decidir
Como o acordo foi formalizado decide como ele é cobrado
O mesmo combinado pode estar em papéis de força muito diferente. Veja em que linha está o seu.
| Como o acordo foi feito | Vale como título executivo? | Caminho de cobrança |
|---|---|---|
| Termo assinado pelo devedor e por 2 testemunhas | Sim, pelo art. 784, III | Execução de confissão de dívida |
| Termo com assinatura eletrônica conferida por provedor | Sim, pelo art. 784, § 4º | Execução de confissão de dívida |
| Transação assinada pelos advogados das duas partes | Sim, pelo art. 784, IV | Execução do instrumento de transação |
| Acordo homologado pelo juiz em processo | Sim, como título judicial | Cumprimento de sentença no mesmo processo |
| Termo assinado só pelo devedor, sem testemunhas | Não | Ação monitória, com o termo como prova escrita |
| Combinado apenas por mensagens | Não | Ação monitória ou ação de cobrança, conforme a prova |
Arraste a tabela para o lado para ver todas as colunas.
Seu termo não tem testemunhas?O guia sobre ação monitória ou ação de cobrança mostra como usar o documento como prova escrita. Para os próximos acordos, o termo de confissão de dívida feito com o advogado já nasce pronto para a execução.
O que diz a lei
O prazo de 5 anos para cobrar a confissão de dívida
§ 5º Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;
Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 206, § 5º, I
Em português claro
A confissão é o exemplo clássico de dívida líquida em instrumento particular: o valor está escrito e foi reconhecido pelo próprio devedor. Por isso o prazo para cobrá-la é de 5 anos, contados do vencimento de cada parcela ou, com vencimento antecipado, da data em que o saldo se tornou exigível.
Há um efeito a mais. Pelo artigo 202, VI, do Código Civil, o ato do devedor que reconhece a dívida interrompe a prescrição. Uma confissão assinada sobre dívida antiga reinicia a contagem, mas a interrupção só acontece uma vez.
Documentos
Documentos para executar a confissão de dívida
O termo assinado é a peça central. Os demais documentos mostram quanto foi pago e quanto falta.
- Termo de confissão de dívida original ou o arquivo assinado eletronicamente
- Relatório de assinaturas da plataforma, se o termo for digital
- Comprovantes das parcelas pagas pelo devedor, com datas
- Notas promissórias ou cheques entregues junto com o termo, se houver
- Documentos da dívida original, como faturas, contrato ou cheques
- Notificações enviadas e respostas do devedor depois do descumprimento
- Dados do devedor e de quem assinou como fiador ou devedor solidário
Aval não se dá em contratoAval é garantia própria de título de crédito, como a nota promissória. No termo de confissão, quem quer garantir assina como fiador ou devedor solidário. Se o seu termo tem um “avalista”, a análise verifica como a assinatura pode ser aproveitada.
Dúvidas que travam a decisão
O que faz o credor dar mais uma chance, e a resposta para cada dúvida
“Já gastei tempo negociando. Não quero gastar com processo.”
A negociação não foi perdida: ela produziu o título que agora encurta o processo. O custo da execução tem itens conhecidos, como custas do Tribunal de Justiça de São Paulo, despesas de citação e honorários, e as despesas entram na conta do devedor.
A estimativa vem por escrito antes de qualquer decisão.
“Vai demorar tanto quanto cobrar a dívida original.”
Não. Sem a confissão, talvez você precisasse provar cada fatura em uma ação de cobrança.
Com o termo assinado na forma da lei, o processo começa com a ordem de pagar em 3 dias e segue para a penhora.
“Ele vai dizer que assinou pressionado.”
Coação precisa ser provada por quem alega, e um termo com testemunhas, parcelas pagas e mensagens de negociação deixa pouco espaço para isso. Ter cumprido parte do acordo é, em si, sinal de que o devedor aceitou o que assinou.
“O termo foi feito por nós mesmos. Não sei se vale.”
Vale se tiver a assinatura do devedor e de duas testemunhas, ou assinatura eletrônica com provedor, e um valor certo. Mande o termo: o advogado verifica forma, valor e vencimento e diz se cabe execução ou se o caminho é a ação monitória.
Erros que custam caro
Erros que enfraquecem a execução de confissão de dívida
A confissão é forte, mas alguns descuidos na redação ou na cobrança dão argumentos ao devedor.
- Termo sem cláusula de vencimento antecipadoSem ela, só as parcelas já vencidas podem ser executadas, e as futuras exigem novas ações ou aditamentos. Nos próximos acordos, inclua a cláusula de forma expressa.
- Valor confessado sem origem claraEm renegociação de contrato bancário, a Súmula 286 do STJ permite discutir ilegalidades dos contratos anteriores. Em qualquer caso, descrever no termo de onde vem a dívida reduz espaço para defesa.
- Renegociar e esquecer as garantiasSe o novo termo substitui a dívida anterior com intenção de novar, garantias antigas podem se extinguir. Toda renegociação deve ressalvar expressamente fianças e garantias existentes.
- Ignorar as parcelas pagas no cálculoCobrar o valor confessado cheio, sem abater o que foi pago, é excesso de execução. O demonstrativo precisa mostrar cada pagamento recebido.
- Aceitar pagamentos depois do descumprimento sem ressalvaReceber parcelas atrasadas sem documentar que o vencimento antecipado está mantido pode ser alegado como perdão do atraso. Cada recebimento deve ter recibo com ressalva.
O advogado responsável
Quem conduz o seu caso: Euvaldo Atalla
Euvaldo Atalla é advogado e economista, com 28 anos de experiência. É pós-graduado em Direito Imobiliário e em Direito Notarial e Registral, a área que trata de cartórios, escrituras e matrículas.
Na execução de confissão de dívida, o ponto sensível é o saldo depois de pagamentos parciais, multas e juros. A formação de economista do advogado Euvaldo Atalla entra exatamente aí, e a atuação na Comissão de Contratos da OAB Santo Amaro, na leitura das cláusulas de vencimento antecipado e de garantia.
Na Atalla Advocacia, Euvaldo Atalla conduz pessoalmente cada caso: lê os documentos, escolhe o caminho em cartório ou na Justiça e explica as etapas e os custos antes da contratação.
- Duas pós-graduações na áreaDireito Imobiliário e Direito Notarial e Registral
- Comissões da OAB Santo Amaro, São Paulo (SP)Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico e da Comissão de Contratos
- Advogado e economistaLê o contrato e também faz a conta: valores, correção, risco e custo de cada caminho
Próximo passo
Envie o termo de confissão descumprido para análise
Com estas respostas o advogado já consegue dizer se o termo tem força de título e qual saldo pode ser cobrado.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre execução de confissão de dívida
Confissão de dívida sem testemunhas pode ser executada?
Se for em papel, não: o artigo 784, III, do Código de Processo Civil exige a assinatura do devedor e de duas testemunhas. Se for eletrônica, as testemunhas são dispensadas quando um provedor de assinatura confere a integridade.
Sem essas formas, o termo serve de prova escrita para a ação monitória.
O devedor pagou parte do acordo. Posso cobrar o restante de uma vez?
Pode, se o termo tiver cláusula de vencimento antecipado. Nesse caso, o atraso torna exigível todo o saldo.
Sem a cláusula, a execução alcança as parcelas vencidas, e as demais podem ser incluídas conforme forem vencendo.
Qual o prazo para executar uma confissão de dívida?
Cinco anos, pelo artigo 206, § 5º, I, do Código Civil, contados do vencimento de cada parcela ou da data em que o saldo se tornou exigível pelo vencimento antecipado.
A confissão de dívida apaga a dívida antiga?
Só se houver intenção de novar, expressa ou inequívoca, como diz o artigo 361 do Código Civil. Sem isso, a confissão apenas confirma a dívida anterior.
A diferença importa para saber quais garantias continuam valendo.
O devedor pode discutir o valor que ele mesmo confessou?
Pode alegar nos embargos vícios do título, pagamento ou excesso de cobrança, e terá de provar. Em dívidas bancárias renegociadas, a Súmula 286 do STJ admite discutir ilegalidades dos contratos anteriores.
Fora disso, a confissão limita bastante a defesa.
Quanto custa executar a confissão de dívida?
O custo soma custas do Tribunal de Justiça de São Paulo, despesas de citação e de pesquisa de bens e honorários advocatícios. As despesas do processo são cobradas do devedor junto com a dívida.
A estimativa por item é apresentada na análise, antes de qualquer contratação.
Posso protestar o termo de confissão antes de executar?
Pode. Títulos e documentos de dívida podem ser levados a protesto, o que pressiona o devedor e dá publicidade ao atraso.
O protesto não é requisito da execução, mas pode ser usado antes ou ao mesmo tempo.
Páginas relacionadas
Outros caminhos ligados a execução de confissão de dívida
- Ver a execução de cheque dado no acordo
- Comparar com a execução de duplicata
- Entender a prescrição de dívida e como ela é interrompida
- Ler como fazer acordo e confissão de dívida
- Falar com Falar com o advogado de cobrança judicial
- Agendar a avaliação do caso de execução de confissão de dívida
- Ver o serviço de execução de título extrajudicial
- Ler o artigo: ação monitória ou ação de cobrança
Atalla Advocacia
Ele assinou que deve. Agora a lei cobra por você
Mande o termo de confissão e os comprovantes do que foi pago. O advogado Euvaldo Atalla confere a forma do título, apura o saldo com o vencimento antecipado e diz se a execução de confissão de dívida pode começar.