“Ele reconhece que deve, mas só por áudio e mensagem.”
Mensagem prova a dívida, mas obriga a uma ação de cobrança demorada. A confissão assinada pula essa fase.
Cobrança Extrajudicial
Termo de confissão de dívida em São Paulo
O cliente admite que deve, pede prazo e você só tem a palavra dele. O termo de confissão de dívida transforma essa conversa em um documento com força de título executivo: se ele não pagar, a cobrança entra na Justiça direto na fase de penhora, sem precisar provar que a dívida existe.
- Força de título executivo
- Interrompe a prescrição
- Assinatura eletrônica aceita
Resposta direta
O que é o termo de confissão de dívida
Termo de confissão de dívida é o documento em que o devedor declara, por escrito, que deve um valor certo a um credor e assume como e quando vai pagar. Assinado por ele e por duas testemunhas, vira título executivo extrajudicial: o credor pode executar sem ação de conhecimento.
A base está no artigo 784, III, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Serve para dívida de fornecimento, serviço prestado, empréstimo entre pessoas, saldo de contrato rescindido ou qualquer débito que o devedor reconheça. Quando há parcelamento com condições novas, o documento costuma ser montado junto com o acordo extrajudicial de pagamento. Se o devedor descumprir, o caminho é a execução da confissão de dívida.
- Base legal
- CPC, art. 784, III e § 4º, e Código Civil, art. 202, VI
- Forma
- Instrumento particular assinado pelo devedor e por 2 testemunhas, ou assinatura eletrônica com provedor
- Prazo para executar
- 5 anos de cada vencimento, pelo artigo 206, § 5º, I, do Código Civil
- Quem pede
- Qualquer credor: empresa, prestador de serviço, locador ou pessoa física
A sua situação
Quando a confissão de dívida protege o credor
O documento serve sempre que o devedor admite o débito e você ainda não tem um papel com força de execução.
“Forneci durante meses sem contrato e a conta cresceu.”
Notas e boletos soltos viram um único valor reconhecido, com data de vencimento e juros definidos.
“Emprestei dinheiro para um conhecido e não fiz recibo.”
A confissão de dívida substitui o contrato de empréstimo que não foi feito e fixa o que foi entregue e o que falta devolver.
“A dívida está perto de prescrever e ele pediu mais prazo.”
O reconhecimento por escrito interrompe a prescrição, pelo artigo 202, VI, do Código Civil, e o prazo recomeça a contar do zero.
“Rescindi o contrato e ficou um saldo em aberto.”
O termo apura o valor final, encerra a discussão sobre o contrato antigo e cria um título novo e limpo.
“Quero uma garantia, não só a promessa.”
A confissão pode vir com aval, fiança ou garantia sobre um bem, o que amplia de onde o dinheiro pode sair.
O que está em jogo
O que muda quando a dívida reconhecida vai para o papel
Reconhecimento verbal não bloqueia conta nem penhora bem. Documento assinado do jeito certo faz isso.
Com a dívida só reconhecida de boca
- Para cobrar na Justiça, você precisa provar a dívida em ação de conhecimento
- O devedor pode negar o valor, os juros e até a existência do débito
- A prescrição corre em silêncio enquanto a conversa se arrasta
- Cada renegociação apaga a anterior e ninguém sabe mais quanto é devido
- Não há garantia nem avalista a quem recorrer
Com o termo de confissão de dívida assinado
- O documento é título executivo: a Justiça começa pela ordem de pagar em 3 dias
- Valor, juros, multa e vencimentos ficam fixados por escrito
- A prescrição é interrompida e o prazo de 5 anos recomeça
- Uma parcela atrasada pode vencer o saldo inteiro, se o termo prever
- Aval, fiança ou bem dado em garantia respondem pela dívida
Como funciona
Como a confissão de dívida é elaborada, etapa por etapa
O termo é curto, mas cada cláusula tem função na execução futura. Por isso o escritório monta o documento olhando para o dia em que ele pode ser descumprido.
Sobre os prazosAs faixas são estimativas e dependem da rapidez com que o devedor envia os dados e assina. O termo não garante o pagamento: ele garante o caminho mais curto de cobrança se o pagamento falhar.
Levantamento da dívida
O advogado reúne notas, contratos, comprovantes e mensagens e apura o valor com correção e juros até a data do termo. Esse número é o que o devedor vai reconhecer.
De 2 a 5 diasDefinição das condições
Você decide se o pagamento será à vista ou parcelado, a data de cada vencimento, juros, multa, vencimento antecipado e se haverá aval, fiança ou garantia sobre um bem.
De 1 a 3 diasRedação do termo
O escritório escreve o instrumento com a origem da dívida, o valor líquido, a forma de pagamento, o foro e as cláusulas de descumprimento, no formato que o artigo 784 do Código de Processo Civil exige.
De 2 a 4 diasAssinatura com testemunhas ou eletrônica
Devedor, avalista e duas testemunhas assinam, com firma reconhecida quando o caso pede. Por plataforma de assinatura eletrônica com provedor que confira a integridade, a lei dispensa as testemunhas.
De 1 a 10 dias, conforme o devedorGuarda e acompanhamento
O escritório guarda o original ou o arquivo assinado e acompanha os vencimentos. Ao primeiro atraso, você já sabe o que fazer: protesto do termo ou execução direta.
Durante todo o parcelamento
Compare antes de decidir
Confissão de dívida, nota promissória ou contrato de acordo: qual documento pedir
Os três servem para formalizar uma dívida, mas protegem o credor de maneiras diferentes. Veja o que cada um faz.
| Critério | Confissão de dívida | Nota promissória |
|---|---|---|
| O que é | Declaração do devedor com a origem, o valor e a forma de pagamento da dívida | Promessa de pagar uma quantia em data certa, sem dizer a origem |
| Força executiva | Sim, com 2 testemunhas ou assinatura eletrônica com provedor | Sim, sem testemunhas, desde que preenchida com todos os requisitos legais |
| Prazo para executar | 5 anos de cada vencimento | 3 anos do vencimento contra o emitente |
| Parcelamento | Comporta várias parcelas e vencimento antecipado no mesmo documento | Uma promissória por parcela |
| Garantias | Aval, fiança, cláusula penal e garantia sobre bens no próprio termo | Aval no verso do título |
| Quando usar | Dívida já existente que o devedor reconhece, com ou sem parcelamento | Empréstimo ou parcela única, quando se quer um título simples e rápido |
Arraste a tabela para o lado para ver todas as colunas.
Dá para combinar os doisÉ comum o termo de confissão vir acompanhado de notas promissórias, uma por parcela. O artigo sobre como formalizar acordo e confissão de dívida mostra quando isso vale a pena.
O que diz a lei
O inciso de lei que dá força executiva à confissão de dívida
São títulos executivos extrajudiciais: III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;
Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 784, III
Em português claro
Um documento comum, feito entre as partes, ganha força de título executivo com duas assinaturas de testemunhas ao lado da assinatura do devedor. É isso que permite entrar na Justiça pedindo a penhora em vez de pedir ao juiz que primeiro reconheça a dívida.
O § 4º do mesmo artigo, incluído pela Lei 14.620/2023, dispensa as testemunhas quando o documento é assinado por meio eletrônico e a integridade é conferida por provedor de assinatura. Já o Código Civil, no artigo 202, VI, diz que o reconhecimento da dívida pelo devedor interrompe a prescrição.
Documentos
O que o escritório precisa para elaborar a confissão de dívida
Quanto mais clara a origem da dívida, mais sólido o termo. Mande o que tiver.
- Documentos de identificação e endereço do devedor e, se houver, do avalista ou fiador
- Contrato social e documento do representante, quando credor ou devedor for empresa
- Notas fiscais, boletos, recibos ou extratos que mostrem a origem e o valor da dívida
- Contrato ou pedido que deu origem ao débito, se existir
- Mensagens, e-mails ou áudios em que o devedor reconhece o que deve
- Comprovantes de pagamentos parciais já feitos
- Dados do bem oferecido em garantia, como matrícula do imóvel ou documento do veículo
- Condições que você aceita: número de parcelas, datas, juros e multa
Devedor em outra cidadeO termo pode ser assinado por plataforma de assinatura eletrônica. O escritório indica qual modalidade atende ao § 4º do artigo 784 do Código de Processo Civil para o documento manter a força executiva.
Dúvidas que travam a decisão
Quatro dúvidas que fazem o credor adiar a confissão de dívida
“É só uma folha. Pago advogado para isso?”
A folha vale pelo que acontece se o devedor falhar. Termo sem valor líquido, sem testemunhas válidas ou com juros fora da lei vira defesa pronta nos embargos.
O custo são os honorários de elaboração, apresentados antes, e ele se compara ao de uma ação de cobrança que o documento evita.
“Se eu demorar com papelada, ele desiste de reconhecer.”
O termo fica pronto em poucos dias e a assinatura eletrônica resolve a distância. Quem está disposto a assinar hoje precisa assinar hoje: o advogado trabalha com a sua urgência, não contra ela.
“Tenho medo de assinar e perder o direito de cobrar os juros antigos.”
A confissão apura o valor atualizado até a data da assinatura, com os juros que já correram. Esse total é o que o devedor reconhece.
Nada se perde, desde que a conta seja feita antes de redigir.
“Sem contrato assinado, ele pode dizer que a dívida não existe.”
Pode dizer, mas a confissão é exatamente a prova de que existe. O documento descreve a origem do débito e o devedor assina reconhecendo.
Com duas testemunhas, a lei dá a ele força de título executivo, e a discussão sobre a origem fica para os embargos, com o ônus da prova invertido na prática.
Erros que custam caro
Erros que tiram a força do termo de confissão de dívida
Modelo de internet costuma falhar nestes pontos. Cada um deles aparece depois, na execução, como argumento do devedor.
- Valor sem conta por trásTermo que diz “aproximadamente” ou deixa o cálculo para depois perde a liquidez exigida pelo artigo 783 do Código de Processo Civil. Apure o número exato e descreva como chegou a ele.
- Testemunhas que são parte interessadaSócio do credor, cônjuge ou o próprio avalista como testemunha abre discussão sobre a validade. Use duas pessoas sem interesse na dívida.
- Juros e multa acima do permitidoEncargos fora do limite legal dão ao devedor o argumento de excesso de execução. O termo precisa seguir o Código Civil e, em relação de consumo, o limite de multa de 2 por cento do Código de Defesa do Consumidor.
- Esquecer o vencimento antecipadoSem a cláusula, o atraso de uma parcela só permite cobrar aquela parcela. Com ela, o saldo inteiro vence de uma vez.
- Assinatura eletrônica sem provedor que confira a integridadeFoto de assinatura ou aceite por mensagem não entra na regra do § 4º do artigo 784. O escritório indica a plataforma que atende à lei.
O advogado responsável
Quem conduz o seu caso: Euvaldo Atalla
Euvaldo Atalla é advogado e economista, com 28 anos de experiência. É pós-graduado em Direito Imobiliário e em Direito Notarial e Registral, a área que trata de cartórios, escrituras e matrículas.
Na confissão de dívida, a dupla formação do advogado Euvaldo Atalla, em Direito e em Economia, aparece no ponto que mais importa: o valor líquido, com juros e correção calculados de forma que o devedor não tenha como contestar na execução.
Na Atalla Advocacia, Euvaldo Atalla conduz pessoalmente cada caso: lê os documentos, escolhe o caminho em cartório ou na Justiça e explica as etapas e os custos antes da contratação.
- Duas pós-graduações na áreaDireito Imobiliário e Direito Notarial e Registral
- Comissões da OAB Santo Amaro, São Paulo (SP)Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico e da Comissão de Contratos
- Advogado e economistaLê o contrato e também faz a conta: valores, correção, risco e custo de cada caminho
Próximo passo
Peça a elaboração do termo de confissão de dívida
Com estas respostas o advogado já consegue dizer qual formato o termo precisa ter, se vale incluir garantia e como será a assinatura.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre elaboração de confissão de dívida
Termo de confissão de dívida precisa de testemunhas?
Em papel, sim: duas testemunhas, além do devedor, para que o documento seja título executivo pelo artigo 784, III, do Código de Processo Civil. Em meio eletrônico, com assinatura cuja integridade seja conferida por provedor, o § 4º do mesmo artigo dispensa as testemunhas.
Confissão de dívida precisa de reconhecimento de firma ou registro em cartório?
Não é exigência da lei para a força executiva. O reconhecimento de firma ajuda a afastar alegação de falsidade da assinatura, e o registro em Cartório de Títulos e Documentos dá data certa ao documento.
O advogado indica quando vale a pena.
Qual o prazo para cobrar uma confissão de dívida?
Cinco anos, contados do vencimento de cada parcela, pelo artigo 206, § 5º, I, do Código Civil, que trata de dívida líquida em instrumento particular. A própria assinatura do termo interrompe a prescrição que estava correndo da dívida original.
A confissão de dívida pode ser protestada?
Pode. A Lei 9.492/1997 admite o protesto de títulos e de outros documentos de dívida, e o termo de confissão entra nessa categoria.
O protesto do documento de dívida costuma ser o primeiro passo depois do atraso, antes da execução.
O que acontece se o devedor não pagar a confissão de dívida?
Você entra com a execução de título extrajudicial. O juiz manda citar o devedor para pagar em 3 dias e, sem pagamento, autoriza a penhora de contas, veículos e imóveis.
Não existe fase de discussão sobre a existência da dívida.
Posso cobrar juros e multa na confissão de dívida?
Pode, dentro dos limites legais. Juros de mora seguem o Código Civil e, em relação de consumo, a multa de mora fica limitada a 2 por cento pelo artigo 52, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor.
Encargo acima do permitido dá ao devedor o argumento de excesso na execução.
Devedor pessoa jurídica pode assinar confissão de dívida?
Pode, pelo representante legal com poderes para isso, conforme o contrato social. É recomendável incluir o sócio como avalista ou devedor solidário, para que o patrimônio pessoal dele também responda.
Quanto custa fazer um termo de confissão de dívida com advogado?
O custo são os honorários de elaboração, apresentados antes da contratação, e eventuais despesas de reconhecimento de firma ou de plataforma de assinatura eletrônica. Não há custas judiciais nessa fase.
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- Agendar a avaliação do caso de elaboração de confissão de dívida
- Ver o serviço de protesto de sentença
- Ver o serviço de negativação do devedor
- Como protestar sentença judicial
Atalla Advocacia
Ele admite que deve. Faça isso valer no papel
Mande os comprovantes da dívida e as condições que você aceita. O advogado Euvaldo Atalla apura o valor, redige o termo de confissão de dívida no formato que a lei exige e orienta a assinatura, presencial ou eletrônica.