“Ele posta foto em Paris e diz no processo que não tem nada.”
Viagem internacional com execução sem bens é o exemplo mais citado nos tribunais para a apreensão de passaporte do devedor.
Localização e Penhora de Bens
Medidas executivas atípicas em São Paulo
Nada no nome, conta zerada, e o devedor viaja para fora, troca de carro e paga tudo no cartão. As medidas executivas atípicas são ordens do juiz que vão além da penhora comum, como suspender a CNH, reter o passaporte ou bloquear cartões de crédito, para pressionar quem tem dinheiro e se recusa a pagar.
- Base no art. 139, IV, do CPC
- Validadas pelo STF na ADI 5941
- Para quem esconde, não para quem não tem
Resposta direta
O que são medidas executivas atípicas
Medidas executivas atípicas são ordens que o juiz pode dar para forçar o cumprimento de uma dívida reconhecida, mesmo sem estarem descritas uma a uma na lei. Elas não tomam dinheiro do devedor: restringem conveniências, como dirigir, viajar ao exterior ou usar crédito, até que ele pague ou mostre onde está o patrimônio.
A base é o art. 139, IV, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). O Supremo Tribunal Federal, na ADI 5941, confirmou que o artigo é constitucional, desde que cada medida seja proporcional e fundamentada. Elas entram depois que a pesquisa patrimonial do devedor em São Paulo e as penhoras comuns falharam.
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), medidas como suspender a CNH ou o passaporte só cabem depois do esgotamento dos meios típicos de cobrança, como o bloqueio de contas e a penhora, com decisão fundamentada, direito de defesa e indícios de que o devedor esconde patrimônio.
- Base legal
- Art. 139, IV, do Código de Processo Civil
- Validação
- STF, ADI 5941, com exigência de proporcionalidade
- Quando cabe
- Depois de esgotados os meios comuns de penhora
- Exemplos
- Suspensão de CNH, retenção de passaporte e bloqueio de cartões
A sua situação
Quando o credor pode pedir medidas coercitivas atípicas
O juiz só aceita quando há sinal de que o devedor tem recursos e os esconde. Veja se o seu caso tem esse perfil.
“Troca de carro todo ano, sempre em nome da esposa.”
Uso de bens em nome de terceiros mostra padrão de vida incompatível com a pobreza alegada. Sustenta a suspensão da CNH e outras medidas.
“Paga restaurante e loja no cartão, mas a conta dele está sempre zerada.”
Gasto alto em cartão com saldo bancário vazio indica renda que passa por fora. O bloqueio de cartão de crédito do devedor atinge exatamente esse fluxo.
“Já tentamos Sisbajud, Renajud e imóveis, e nada.”
Esse histórico é requisito. As medidas atípicas são subsidiárias: entram quando o caminho comum foi percorrido e não deu resultado.
“A empresa dele fatura, mas tudo está no nome de laranjas.”
Ocultação por interpostas pessoas é o cenário em que a pressão pessoal faz diferença, enquanto se investiga o patrimônio.
“A sentença é antiga e ele zomba da cobrança.”
Execução longa e devedor que ignora intimações mostram que as medidas comuns não bastam. A demora pesa a favor do pedido.
O que está em jogo
O que muda quando o devedor sente a cobrança no dia a dia
Penhora comum não alcança quem não deixa nada no próprio nome. A medida atípica alcança a rotina dele.
Só com as penhoras comuns
- Cada busca de bens volta negativa e o processo vai para o arquivo
- O devedor mantém viagens, carro e cartão como se nada devesse
- O credor paga custos de pesquisa sem retorno
- A dívida envelhece e o risco de prescrição intercorrente cresce
Com medidas atípicas deferidas
- Dirigir, viajar ao exterior ou usar crédito passa a depender de resolver a dívida
- O devedor tem motivo concreto para indicar bens ou propor acordo
- O próprio pedido gera provas novas sobre o patrimônio escondido
- A execução volta a andar com uma pressão que ele não controla
Como funciona
Como pedir medidas executivas atípicas, etapa por etapa
O juiz decide com base nos critérios fixados pelo STF e pelo STJ. O pedido bem montado responde a cada um deles por escrito.
Sobre os prazosAs faixas são estimativas e variam conforme a vara e a reação do devedor, que pode recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Nenhum advogado pode prometer que a medida será deferida.
Revisão do histórico da execução
O advogado confere se bloqueio de contas, busca de veículos, imóveis e demais penhoras já foram tentados e documentados. Sem isso, o pedido é prematuro.
Primeiros diasProva de que o devedor esconde patrimônio
Reunião de redes sociais, registros de viagem, carros em uso, gastos e empresas ligadas. É essa prova que separa o devedor que não paga do devedor que não pode pagar.
De 2 a 6 semanasEscolha da medida certa
A medida precisa ter ligação com o comportamento do devedor. Quem viaja, passaporte.
Quem gasta no cartão, cartão. Pedir tudo de uma vez, sem relação com o caso, enfraquece o pedido.
Junto com a provaPedido fundamentado e contraditório
A petição mostra o esgotamento dos meios comuns, os indícios de ocultação e a proporcionalidade. O juiz costuma ouvir o devedor antes de decidir.
De 1 a 3 meses até a decisãoCumprimento da ordem
Deferida a medida, saem os ofícios ao Detran, à Polícia Federal ou às administradoras de cartão. O escritório acompanha o cumprimento e as respostas.
De 2 a 8 semanasRevisão periódica e defesa da decisão
O devedor pode recorrer. O advogado sustenta a decisão no Tribunal e pede revisão se surgirem fatos novos, como a indicação de bens ou uma proposta de pagamento.
Enquanto durar a execução
Compare antes de decidir
Qual medida atípica faz sentido para o seu devedor
Não existe medida padrão. A escolha depende do que o devedor faz com o dinheiro que diz não ter.
| Medida | Quando costuma fazer sentido | Quando tende a ser negada |
|---|---|---|
| Suspensão da CNH | Devedor usa carros caros, muitas vezes em nome de terceiros | Devedor que depende de dirigir para trabalhar, como motorista profissional |
| Apreensão do passaporte | Viagens ao exterior enquanto alega não ter bens | Devedor sem histórico de viagens ou com necessidade comprovada de deslocamento |
| Bloqueio de cartões de crédito | Gastos frequentes no cartão com contas bancárias vazias | Cartão usado só para despesas básicas da família |
| Proibição de participar de licitações e concursos | Devedor empresário que contrata com o poder público | Quando a restrição não tem relação com o comportamento do devedor |
| Combinação de medidas | Indícios fortes de ocultação e meios comuns todos tentados | Pedido genérico, sem prova e sem tentativa anterior de penhora |
Arraste a tabela para o lado para ver todas as colunas.
Quer entender a suspensão da carteira em detalhe?O artigo sobre suspensão de CNH e de passaporte por dívida mostra como os tribunais têm decidido.
O que diz a lei
O artigo de lei que autoriza as medidas atípicas
determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;
Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 139, IV
Em português claro
O trecho final é o que interessa ao credor: as medidas valem também nas ações de prestação pecuniária, ou seja, nas cobranças de dinheiro. O juiz não fica limitado à lista de penhoras do Código e pode escolher a medida que funcione para aquele devedor.
O STF, ao julgar a ADI 5941, manteve o artigo e deixou o limite claro: cada medida precisa ser adequada, necessária e proporcional, sem atingir direitos fundamentais além do razoável. O STJ completa com os critérios práticos: meios comuns esgotados, indícios de patrimônio escondido, decisão fundamentada e direito de o devedor se manifestar.
Documentos
Documentos e provas para pedir as medidas
O juiz quer ver duas coisas: que o caminho comum foi tentado e que o devedor tem recursos. Mande o que tiver das duas.
- Número do processo de execução ou de cumprimento de sentença
- Respostas negativas de bloqueio bancário, busca de veículos e de imóveis
- Capturas de tela de redes sociais com viagens, carros, festas e compras do devedor
- Dados de veículos ou imóveis usados por ele e registrados em nome de parentes ou empresas
- Informações sobre empresas em que o devedor atua, mesmo sem ser sócio formal
- Certidões de tentativas frustradas de intimação ou de localização do devedor
- Qualquer prova de gastos incompatíveis com a pobreza alegada
Capturas de tela valem como prova?Valem como indício, e o escritório avalia se convém fortalecer com ata notarial, que registra o conteúdo da página em cartório.
Dúvidas que travam a decisão
O que faz o credor duvidar das medidas atípicas, e a resposta para cada dúvida
“Suspender a CNH não coloca dinheiro no meu bolso.”
Não coloca diretamente, e esse não é o papel dela. A medida atípica pressiona o devedor a indicar bens ou propor acordo.
Com o patrimônio escondido, é muitas vezes a única pressão que ele sente. Na análise, você recebe por escrito a estimativa de custos antes de decidir.
“Isso é exagero, juiz nenhum vai aceitar.”
O STF validou o art. 139, IV, na ADI 5941, e o Tribunal de Justiça de São Paulo aplica essas medidas quando os requisitos estão provados. O que o juiz nega é pedido genérico.
Pedido com prova e medida ligada ao caso tem outra recepção.
“O devedor vai recorrer e isso vai levar anos.”
Ele pode recorrer, mas o recurso, em regra, não suspende a medida automaticamente. Enquanto o Tribunal analisa, a restrição costuma continuar valendo, e a pressão também.
“Não sei se o meu devedor se enquadra.”
O critério é objetivo: meios comuns tentados sem sucesso e sinais de que ele tem recursos. Se o devedor realmente não tem nada, a medida não cabe.
Se vive bem sem nada no nome, cabe pedir. A análise mostra de que lado o seu caso está.
Erros que custam caro
Erros que levam o juiz a negar as medidas executivas atípicas
A maioria das negativas tem a mesma causa: pedido feito cedo demais ou sem prova.
- Pedir antes de tentar as penhoras comunsAs medidas são subsidiárias. Sem bloqueio de contas, busca de veículos e de imóveis registrados no processo, o pedido é negado. O atendimento de bloqueio de contas bancárias vem antes.
- Não provar o padrão de vida do devedorSem indício de ocultação, o juiz presume que o devedor simplesmente não tem bens, e nesse caso a medida seria só punição, o que a lei não permite.
- Pedir todas as medidas de uma vezLista genérica de restrições soa desproporcional. Escolher a medida ligada ao comportamento do devedor aumenta a chance de deferimento.
- Abandonar a busca de bens depois da medidaA restrição é pressão, não pagamento. Enquanto ela vale, a investigação continua. Se o devedor transferiu bens, o caminho pode incluir a reação contra o devedor que transferiu o imóvel.
O advogado responsável
Quem conduz o seu caso: Euvaldo Atalla
Euvaldo Atalla é advogado e economista, com 28 anos de experiência. É pós-graduado em Direito Imobiliário e em Direito Notarial e Registral, a área que trata de cartórios, escrituras e matrículas.
Com a formação em economia, Euvaldo Atalla monta o retrato financeiro do devedor, comparando gastos, bens em uso e renda declarada, que é a prova de ocultação que o juiz exige para as medidas atípicas.
Na Atalla Advocacia, Euvaldo Atalla conduz pessoalmente cada caso: lê os documentos, escolhe o caminho em cartório ou na Justiça e explica as etapas e os custos antes da contratação.
- Duas pós-graduações na áreaDireito Imobiliário e Direito Notarial e Registral
- Comissões da OAB Santo Amaro, São Paulo (SP)Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico e da Comissão de Contratos
- Advogado e economistaLê o contrato e também faz a conta: valores, correção, risco e custo de cada caminho
Próximo passo
Peça a análise do seu caso de medidas executivas atípicas
Responda em dois minutos. Com estes dados o advogado avalia se o seu devedor tem o perfil que os tribunais exigem para as medidas.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre medidas executivas atípicas
O juiz pode suspender a CNH do devedor?
Pode, com base no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, validado pelo STF na ADI 5941. A suspensão exige meios comuns esgotados, indícios de que o devedor esconde patrimônio e decisão fundamentada.
Costuma ser negada para quem precisa dirigir para trabalhar.
E a apreensão de passaporte do devedor?
Também é admitida, especialmente quando o devedor faz viagens internacionais enquanto alega não ter bens. Como mexe com o direito de ir e vir, os tribunais examinam com mais rigor a proporcionalidade da medida.
É possível bloquear o cartão de crédito do devedor?
Sim, é uma das medidas atípicas pedidas quando há gasto frequente no cartão e contas vazias. O juiz manda ofício às administradoras para suspender os cartões até que a dívida seja resolvida ou haja indicação de bens.
Quanto tempo demora para o juiz decidir?
Costuma levar de 1 a 3 meses desde o pedido, porque o devedor em geral é ouvido antes. O cumprimento pelos órgãos leva mais algumas semanas.
O prazo varia conforme a vara.
Posso pedir as medidas logo no início da execução?
Em regra, não. Elas são subsidiárias: o credor precisa mostrar que tentou as penhoras comuns e não encontrou bens.
Pedido feito cedo demais costuma ser negado e pode ser renovado depois.
As medidas atípicas pagam a dívida?
Não diretamente. Elas pressionam o devedor a pagar, indicar bens ou fazer acordo.
Por isso funcionam melhor em conjunto com a busca de patrimônio, como a penhora de imóveis em São Paulo quando um bem aparece.
Quanto custa pedir medidas executivas atípicas?
O custo envolve honorários e, quando necessário, ata notarial para registrar provas da internet. A estimativa é apresentada na análise, antes de qualquer contratação.
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Outros caminhos ligados a medidas executivas atípicas
- Falar com Advogado para penhora de bens do devedor
- Ver o serviço de Anular a venda de bens feita durante o processo
- Ver o serviço de Pedir a penhora do salário do devedor
- Ver o serviço de Levar a dívida da empresa aos sócios
- Agendar a avaliação do caso de medidas executivas atípicas
- Ver o serviço de pesquisa patrimonial do devedor em São Paulo
- Ver o serviço de atendimento de bloqueio de contas bancárias
- Ver o serviço de penhora de imóveis em São Paulo
- Ler o artigo: devedor transferiu imóvel para fugir da dívida
- Ler o artigo: suspensão de cnh por dívida e de passaporte
Atalla Advocacia
Ele vive bem e diz que não tem nada. O juiz pode cobrar essa conta
Mande o número do processo e o que sabe sobre a vida do devedor. O advogado Euvaldo Atalla avalia se as medidas executivas atípicas cabem no seu caso e qual delas tem mais chance de ser deferida.