“Ele vendeu o apartamento duas semanas depois de ser citado.”
Venda logo depois da citação, deixando o devedor sem outros bens, é a hipótese clássica do art. 792, IV.
Localização e Penhora de Bens
Fraude à execução em São Paulo
O processo corria, e o devedor passou o imóvel para o irmão, vendeu o carro ou doou tudo para os filhos. A fraude à execução é o reconhecimento, pelo juiz, de que essa venda não vale contra você: o bem continua respondendo pela dívida e pode ser penhorado na mão de quem comprou.
- Pedido feito no próprio processo
- O bem volta a responder pela dívida
- Quanto antes, mais forte a prova
Resposta direta
O que é fraude à execução
Fraude à execução é a venda, doação ou oneração de um bem pelo devedor quando já existe processo capaz de levá-lo à insolvência ou quando a cobrança já estava registrada no bem. O juiz declara a ineficácia da alienação: o negócio continua existindo entre devedor e comprador, mas não vale contra o credor.
A regra está no art. 792 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e na Súmula 375 do STJ, que protege o comprador de boa-fé quando não havia registro da cobrança no bem. É uma medida dentro da execução, ligada à localização e penhora de bens do devedor, e não depende de processo novo.
- Base legal
- Art. 792 do CPC e Súmula 375 do STJ
- Efeito
- A venda é ineficaz contra o credor e o bem pode ser penhorado
- Onde se pede
- No próprio processo de execução ou cumprimento de sentença
- Defesa do comprador
- Embargos de terceiro em 15 dias após ser intimado
A sua situação
Devedor transferiu bens para não pagar: situações que pedem ação imediata
Se o seu devedor fez uma destas manobras depois de ser processado, a venda pode ser derrubada. O tempo conta a favor de quem age primeiro.
“O imóvel foi doado para os filhos no meio do processo.”
Doação não tem preço pago. Quem recebe de graça não tem o que alegar como compra de boa-fé, e a prova fica mais simples.
“Ele passou o carro para o cunhado, mas continua andando com ele.”
Transferência para parente, com o devedor no uso do bem, mostra que a venda foi só no papel.
“Eu tinha averbado a execução na matrícula e mesmo assim ele vendeu.”
Com a averbação, a lei presume a fraude. O comprador não pode alegar que não sabia, porque a cobrança estava no registro.
“O devedor hipotecou o terreno para outra pessoa depois do processo.”
A oneração também conta. Hipoteca ou alienação fiduciária dada para esvaziar o bem pode ser declarada ineficaz contra você.
“A empresa devedora vendeu o maquinário e o galpão por uma fração do que valem.”
Venda por valor muito abaixo do mercado, a quem conhece o devedor, é indício de má-fé do comprador.
O que está em jogo
O que o credor perde se aceitar a venda e o que ganha contestando
Cada mês sem reação dá tempo para o bem passar a um segundo comprador, e a prova fica mais difícil.
Se você deixar a venda como está
- O único bem que pagaria a dívida sai do alcance da penhora
- O bem pode ser revendido a um terceiro de boa-fé, o que complica a recuperação
- O devedor aprende que esvaziar o patrimônio funciona
- A execução segue sem bens e corre o risco de ir para o arquivo
Com a fraude à execução reconhecida
- O bem é penhorado como se ainda fosse do devedor
- O imóvel ou veículo pode ir a leilão para pagar a sua dívida
- O devedor pode ser multado por ato atentatório à dignidade da justiça
- A pressão muda de lado e abre espaço para um acordo real
Como funciona
Como funciona o reconhecimento da fraude à execução
O pedido é rápido quando a prova está pronta. O trabalho maior é montar a linha do tempo entre o processo e a venda.
Sobre os prazosAs faixas são estimativas e variam conforme a vara, a localização do comprador e a defesa dele nos embargos de terceiro. Nenhum advogado pode prometer data de decisão.
Linha do tempo da venda
O advogado compara a data da citação ou da averbação com a data da escritura, do registro ou da transferência no Detran. É isso que define a hipótese do art. 792.
Primeiros diasProva da insolvência e da má-fé
A pesquisa de bens do devedor mostra que ele ficou sem patrimônio. Preço vil, parentesco e uso do bem pelo devedor indicam que o comprador sabia.
De 2 a 6 semanasBloqueio imediato do bem
Com risco de revenda, pede-se a indisponibilidade ou a averbação na matrícula e no Detran antes de qualquer outra coisa, para o bem não mudar de mão de novo.
Junto com o pedidoPedido de declaração de fraude
A petição, na própria execução, aponta o bem, a data, a hipótese legal e as provas, e pede a penhora do bem na mão do comprador.
Logo após a montagem das provasIntimação do comprador
Antes de decidir, o juiz intima o terceiro, que pode opor embargos de terceiro em 15 dias. O escritório responde aos embargos com as provas da má-fé ou da averbação.
De 1 a 6 mesesDecisão e penhora
Reconhecida a fraude, a venda é ineficaz contra você e o bem é penhorado, avaliado e levado a leilão dentro da execução.
De 3 a 12 meses desde o pedido
Compare antes de decidir
Fraude à execução ou fraude contra credores: a diferença que decide o caminho
As duas falam de devedor que se desfaz de bens para não pagar. O que separa uma da outra é o momento da venda.
| Critério | Fraude à execução | Fraude contra credores |
|---|---|---|
| Momento da venda | Depois de já existir processo contra o devedor | Antes de qualquer processo, quando a dívida já existia |
| Base legal | CPC, art. 792 | Código Civil, arts. 158 a 165 |
| Como se pede | Simples pedido no processo que já existe | Ação própria, chamada ação pauliana |
| Prazo para agir | Enquanto o processo de cobrança estiver em curso | 4 anos da data do negócio, pelo art. 178, II, do Código Civil |
| Prova da má-fé do comprador | Dispensada se a cobrança ou a penhora estava averbada no bem | Exigida, em regra, nas vendas com preço pago |
| Resultado | A venda é ineficaz contra o credor | O negócio é anulado ou declarado ineficaz conforme a decisão |
Arraste a tabela para o lado para ver todas as colunas.
A venda aconteceu antes do processo?Ainda há caminho pela fraude contra credores. O guia sobre o que fazer quando o devedor transferiu o imóvel para fugir da dívida explica os dois cenários.
O que diz a lei
O artigo de lei que torna a venda ineficaz
A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo registro público, se houver; II - quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência do processo de execução, na forma do art. 828; III - quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo onde foi arguida a fraude; IV - quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência;
Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 792, caput e incisos I a IV
Em português claro
Na cobrança de dívida, os incisos que mais aparecem são o II, o III e o IV. Os dois primeiros funcionam com a averbação: se a execução ou a penhora estava registrada na matrícula ou no Detran, o comprador não pode dizer que não sabia. O inciso IV vale mesmo sem averbação, quando o processo já existia e a venda deixou o devedor sem bens.
Sem averbação, a Súmula 375 do STJ exige provar a má-fé de quem comprou. Por isso o art. 828 permite ao credor pedir, logo no começo da execução, a certidão para averbar a cobrança nos registros dos bens: a partir daí, a fraude se presume.
Documentos
Documentos para provar a fraude à execução
A prova se constrói com datas. Mande o que tiver e o escritório completa com certidões e ofícios.
- Número do processo de execução ou de cumprimento de sentença e a data da citação do devedor
- Certidão atualizada da matrícula do imóvel, mostrando a venda, a doação ou a nova garantia
- Escritura ou contrato da venda, quando houver acesso
- Consulta do veículo com o histórico de transferência
- Certidão premonitória ou termo de penhora averbados, se já existirem
- Resultado das buscas que mostram que o devedor ficou sem outros bens
- Provas da ligação entre devedor e comprador e do valor pago, como parentesco, sociedade ou preço abaixo do mercado
Ainda não averbou a execução nos bens do devedor?Faça isso já. A averbação é o que transforma uma discussão sobre má-fé em presunção legal a seu favor.
Dúvidas que travam a decisão
O que faz o credor hesitar diante da venda do devedor, e a resposta para cada dúvida
“Agora que vendeu, não tem mais jeito.”
Tem. A lei diz que a venda em fraude à execução é ineficaz contra o credor.
O bem é penhorado na mão de quem comprou, como se nunca tivesse saído do patrimônio do devedor.
“Vou ter que abrir outro processo e esperar anos.”
Não. O pedido é feito dentro da execução que já existe.
O comprador é intimado e tem 15 dias para se defender. Na prática, a decisão costuma sair entre 3 e 12 meses depois do pedido.
“O comprador vai dizer que estava de boa-fé.”
Ele pode dizer. Se a execução ou a penhora estava averbada, essa alegação não vale.
Sem averbação, a resposta vem com prova: parentesco, preço vil, devedor continuando no imóvel. A análise mostra qual dessas provas o seu caso tem.
“Não sei se a data da venda dá direito a pedir.”
É a primeira coisa que se confere. Venda depois da citação, ou depois de averbada a cobrança, entra no art. 792.
Venda antes do processo vai para a fraude contra credores. Os dois caminhos existem; muda o procedimento.
Erros que custam caro
Erros que fazem o credor perder o bem vendido pelo devedor
Quase todos são de tempo: a fraude existe, mas a reação veio tarde ou sem prova.
- Não averbar a execução nos bensSem a certidão do art. 828 averbada, o credor precisa provar a má-fé do comprador. Averbar no início é o que mais protege contra vendas futuras.
- Esperar o bem ser revendidoCada nova venda afasta o bem do devedor e fortalece a alegação de boa-fé do último comprador. O bloqueio deve ser pedido assim que a venda aparece.
- Não provar que o devedor ficou sem bensNo inciso IV, a fraude depende da insolvência. Se o devedor tem saldo em conta, o juiz manda penhorar primeiro o que existe. O bloqueio de contas bancárias em São Paulo costuma ser tentado antes.
- Pedir fraude à execução para venda anterior ao processoSe a venda é anterior à citação, o caminho é a ação pauliana, com prazo de 4 anos. Pedir o instituto errado faz perder tempo e, às vezes, o prazo.
- Ignorar as vendas dos sóciosQuando a cobrança chega aos sócios por desconsideração, a fraude se conta a partir da citação deles no incidente. Acompanhar as matrículas dos sócios é parte do trabalho.
O advogado responsável
Quem conduz o seu caso: Euvaldo Atalla
Euvaldo Atalla é advogado e economista, com 28 anos de experiência. É pós-graduado em Direito Imobiliário e em Direito Notarial e Registral, a área que trata de cartórios, escrituras e matrículas.
Com pós-graduação em Direito Notarial e Registral, Euvaldo Atalla lê matrícula, escritura e averbações com o olho de quem conhece a rotina dos cartórios, e é nesses registros que a fraude à execução se prova.
Na Atalla Advocacia, Euvaldo Atalla conduz pessoalmente cada caso: lê os documentos, escolhe o caminho em cartório ou na Justiça e explica as etapas e os custos antes da contratação.
- Duas pós-graduações na áreaDireito Imobiliário e Direito Notarial e Registral
- Comissões da OAB Santo Amaro, São Paulo (SP)Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico e da Comissão de Contratos
- Advogado e economistaLê o contrato e também faz a conta: valores, correção, risco e custo de cada caminho
Próximo passo
Peça a análise do seu caso de fraude à execução
Responda em dois minutos. Com estes dados o advogado confere as datas e diz se a venda pode ser declarada ineficaz.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre reconhecimento de fraude à execução
O devedor vendeu o imóvel para não pagar. O que fazer agora?
Peça já a certidão atualizada da matrícula e procure o advogado com o número do processo. Se a venda foi depois da citação ou da averbação, o pedido de fraude à execução é feito no próprio processo, com bloqueio do imóvel para evitar nova venda.
Qual a diferença entre fraude à execução e fraude contra credores?
O momento. Fraude à execução é a venda feita quando já havia processo contra o devedor, e se resolve dentro dele.
Fraude contra credores é a venda anterior ao processo, e exige ação pauliana, com prazo de 4 anos.
O comprador perde o imóvel?
O bem pode ser penhorado e leiloado para pagar a dívida, mesmo estando no nome dele. O comprador pode se defender com embargos de terceiro em 15 dias e, se perder, pode cobrar do devedor o que pagou.
Preciso provar que o comprador sabia da dívida?
Depende. Se a execução ou a penhora estava averbada no registro do bem, não: a fraude se presume.
Sem averbação, a Súmula 375 do STJ exige prova de má-fé, feita com indícios como parentesco, preço vil ou uso do bem pelo próprio devedor.
Doação para os filhos também é fraude à execução?
Pode ser. A doação feita durante o processo, deixando o devedor sem bens suficientes, entra na mesma regra do art. 792.
Como não há preço pago, quem recebeu tem menos argumentos de boa-fé.
Quanto tempo demora para o juiz reconhecer a fraude?
Costuma levar de 3 a 12 meses desde o pedido, conforme a vara e a defesa do comprador. O bloqueio do bem, porém, pode ser pedido logo no início, para impedir nova venda enquanto se decide.
O devedor pode ser punido por vender o bem?
A fraude à execução é ato atentatório à dignidade da justiça, e o juiz pode aplicar multa de até 20% do valor da dívida, revertida ao credor. Se o devedor continua escondendo patrimônio, podem ser pedidas medidas executivas atípicas em São Paulo.
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- Ver o serviço de medidas executivas atípicas em São Paulo
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Atalla Advocacia
Ele vendeu. A venda pode não valer contra você
Mande o número do processo e o que sabe sobre a venda. O advogado Euvaldo Atalla confere as datas na matrícula ou no registro do veículo e diz se cabe pedir a fraude à execução e o bloqueio do bem.