Crédito Empresarial
Régua de cobrança para PMEs
Modelo de régua do primeiro dia de atraso ao jurídico, com prazos de protesto, execução e prescrição.
Guia do blog
Guia de crédito empresarial: artigos práticos para São Paulo
Este guia de crédito empresarial é para a empresa que vende a prazo e precisa transformar a carteira em atraso em caixa. Ele cobre a rotina, com régua de cobrança e a decisão de terceirizar, e o cenário mais delicado: o cliente devedor que pede recuperação judicial ou tem a falência decretada, com prazos curtos para o credor agir.
- Escrito para empresas credoras
- Prazos da Lei 11.101/2005
- Da carteira em atraso à falência
O essencial
Crédito empresarial em poucas palavras
Crédito empresarial, do lado do credor, é a gestão do que a empresa tem a receber de clientes: prevenir o atraso, cobrar com método e proteger o crédito quando o cliente entra em crise. A inadimplência de poucos clientes grandes pode comprometer o caixa inteiro, e cada mês parado reduz a chance de recebimento.
Quando o cliente pede recuperação judicial ou tem a falência decretada, a cobrança deixa de ser individual e passa a seguir a Lei 11.101/2005. O credor precisa conferir se o seu crédito está na lista do administrador judicial, pelo valor e na classe certos, nos prazos curtos que a lei fixa. Quem perde esses prazos pode ficar para trás na fila.
- Lei aplicável
- Lei 11.101/2005 (recuperação judicial e falência)
- Habilitação ou divergência
- 15 dias após o edital, ao administrador judicial (art. 7º, § 1º)
- Impugnação da lista
- 10 dias após a nova relação, ao juiz (art. 8º)
- Pedido de falência
- Título protestado acima de 40 salários mínimos (art. 94, I)
Todos os artigos
Artigos do guia de crédito empresarial
Primeiro a rotina de cobrança da carteira, depois o que fazer quando o cliente entra em recuperação judicial ou falência.
Crédito Empresarial
Quando terceirizar a cobrança
Seis sinais de que a carteira vencida precisa de um escritório e o que exigir no contrato de terceirização.
Crédito Empresarial
Como habilitar crédito na recuperação judicial
Prazo de 15 dias, documentos exigidos e o passo a passo para entrar na lista de credores do cliente em recuperação.
Crédito Empresarial
Como impugnar crédito na lista do administrador
Prazo de 10 dias, o que alegar e o rito da impugnação contra a relação de credores do administrador judicial.
Crédito Empresarial
Ordem de pagamento na falência
Quem recebe primeiro na falência, em que lugar fica o fornecedor e o que fazer para não perder rateios.
Crédito Empresarial
Pedido de falência como forma de cobrança
Quando o pedido de falência pressiona o cliente a pagar, quais os requisitos e quando ele não compensa.
Por onde começar a ler sobre crédito empresarial
A Atalla Advocacia atende casos de crédito empresarial na capital e na Grande São Paulo e organizou os artigos deste guia pelo momento de quem lê: primeiro entender o problema, depois conhecer o caminho e, por fim, agir.
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Guia escrito e revisado por Euvaldo Atalla, advogado e economista, pós-graduado em Direito Imobiliário e em Direito Notarial e Registral.
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Rotina de cobrança: régua e terceirização
A empresa que só cobra quando o atraso já tem meses costuma recuperar menos. O artigo sobre a régua de cobrança para pequenas e médias empresas traz um modelo, do lembrete antes do vencimento ao envio para o jurídico, com o momento de protestar e de negativar.
Com carteira grande ou equipe pequena, a pergunta seguinte é quem cobra. O artigo quando terceirizar a cobrança para um escritório de advocacia mostra os sinais de que a cobrança interna se esgotou e o que muda quando a carteira passa a ser tratada por quem também pode protestar e ajuizar.
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O cliente pediu recuperação judicial: o que o credor faz
Com o deferimento do processamento da recuperação, as execuções contra o devedor ficam suspensas por 180 dias, em regra (Lei 11.101/2005, art. 6º, § 4º), e o crédito passa a ser pago conforme o plano aprovado pelos credores. O primeiro passo é conferir o edital: o artigo como habilitar o crédito na recuperação judicial do cliente mostra o prazo de 15 dias e os documentos que comprovam o crédito.
Se o crédito aparece com valor menor, na classe errada ou nem aparece na relação do administrador judicial, cabe a impugnação ao juiz, no prazo de 10 dias. O artigo como impugnar o crédito na lista do administrador judicial explica a diferença entre a divergência e a impugnação e o que acontece com o voto do credor na assembleia.
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Falência: a fila de pagamento e o pedido do credor
Na falência, os bens do devedor são vendidos e o dinheiro é distribuído por uma ordem fixada em lei: créditos trabalhistas até 150 salários mínimos por credor, créditos com garantia real até o valor do bem, créditos tributários, depois os quirografários, que não têm garantia (Lei 11.101/2005, art. 83). O artigo sobre a ordem de pagamento na falência mostra em que posição o fornecedor costuma ficar e o que ele pode esperar receber.
O credor também pode pedir a falência do devedor que não paga título protestado acima de 40 salários mínimos. O pedido é uma medida séria: o devedor pode afastá-lo depositando o valor, e não serve para qualquer dívida. O artigo sobre o pedido de falência como forma de cobrança mostra quando ele faz sentido e quando não vale.
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Três regras para não perder crédito com cliente em crise
- Acompanhe o edital. Os prazos da recuperação judicial e da falência correm da publicação, não da data em que o credor fica sabendo. Fornecedor que não acompanha o processo descobre o prazo depois que ele passou.
- Garantia muda tudo. Crédito com alienação fiduciária fica, em regra, fora da recuperação judicial (Lei 11.101/2005, art. 49, § 3º). Rever as garantias das vendas a prazo protege a empresa antes da crise.
- Título forte antes do problema. Duplicata com comprovante de entrega, contrato assinado e confissão de dívida facilitam a habilitação, o protesto e, se for o caso, o pedido de falência.
Do guia para a solução
A carteira em atraso já pesa no caixa da sua empresa?
O guia mostra as regras. Aplicá-las a uma carteira de clientes, ou a um cliente específico em recuperação judicial, exige conferir títulos, garantias e prazos processuais.
É o trabalho da Atalla Advocacia em crédito empresarial em São Paulo: recuperação de crédito, terceirização da cobrança, habilitação e impugnação de crédito e pedido de falência.
Envie o perfil da carteira ou os dados do cliente devedor. A análise indica o que cobrar primeiro e se há prazo correndo em processo de recuperação ou falência.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre crédito empresarial
O que é crédito empresarial do ponto de vista do credor?
É o conjunto de valores que a empresa tem a receber de clientes por vendas a prazo e serviços prestados. A gestão desse crédito envolve prevenção, cobrança com método e proteção do crédito quando o cliente entra em recuperação judicial ou falência.
Meu cliente pediu recuperação judicial. Ainda posso cobrar?
As execuções ficam suspensas em regra por 180 dias e o crédito sujeito à recuperação passa a ser pago pelo plano. O credor deve conferir a relação de credores e, se for o caso, apresentar habilitação ou divergência ao administrador judicial em 15 dias da publicação do edital.
E se eu perder o prazo de habilitação?
O crédito ainda pode ser apresentado como habilitação retardatária (Lei 11.101/2005, art. 10), mas com desvantagens, como restrições ao direito de voto na assembleia e, na falência, a perda de rateios já distribuídos.
Em que posição o fornecedor recebe na falência?
O fornecedor sem garantia, chamado de credor quirografário, recebe depois dos créditos trabalhistas até o limite legal, dos créditos com garantia real até o valor do bem e dos créditos tributários. Antes de todos esses, ainda são pagos os créditos extraconcursais.
Posso pedir a falência de um cliente que não me paga?
A lei permite quando o devedor não paga, sem motivo relevante, título protestado acima de 40 salários mínimos, entre outras hipóteses. O devedor pode impedir a falência depositando o valor, e o pedido feito só para pressionar pode ser rejeitado.
Quando vale terceirizar a cobrança da carteira?
Quando o volume de títulos em atraso supera a capacidade da equipe, quando a cobrança interna já não traz retorno ou quando muitos casos precisam de protesto e ação. A terceirização para escritório de advocacia junta cobrança amigável e medidas judiciais no mesmo fluxo.
Os artigos deste guia substituem a análise do advogado?
Não. Eles explicam as regras gerais.
Prazos de recuperação judicial e falência dependem da data de cada publicação no processo, que precisa ser conferida caso a caso.
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Cada caso tem um detalhe que o artigo não cobre
Mande a sua situação de crédito empresarial. O advogado Euvaldo Atalla analisa os documentos e diz qual é o caminho para o seu caso.