“Emprestei a casa para o meu filho e agora ele diz que é dele.”
Comodato não transfere propriedade. Sem escritura ou doação registrada, o filho ocupa por favor e deve devolver quando notificado.
Ações Possessórias
Tirar parente do imóvel em São Paulo
Você emprestou a casa para um filho, um irmão, um sobrinho ou o ex de alguém da família, e agora pediu de volta e ouviu um não. Tirar parente do imóvel tem caminho legal definido: o empréstimo sem cobrança de aluguel se chama comodato, ele termina com uma notificação e, se o parente não sai no prazo, a recusa vira esbulho e a Justiça devolve o imóvel por reintegração de posse.
- Notificação com prazo para sair
- Aluguel devido após o prazo
- Reintegração se não sair
Resposta direta
Como tirar parente do imóvel pela lei
Parente que mora de favor ocupa o imóvel por comodato, o empréstimo sem aluguel previsto nos artigos 579 a 585 do Código Civil, mesmo sem nada escrito. O dono encerra o comodato notificando o parente para devolver o imóvel em prazo razoável.
Se ele não sai, passa a dever o aluguel que o dono arbitrar e a ocupação vira esbulho, o que autoriza a reintegração de posse.
O procedimento é o mesmo da ação de reintegração de posse contra qualquer ocupante, com uma diferença prática: a prova de que o parente estava ali por favor, e não como dono, comprador ou inquilino. Quando o parente alega ter direito ao imóvel, por herança, por compra verbal ou por união com alguém da família, o caso exige leitura mais cuidadosa, e o escritório diz antes da notificação se a reintegração é a via certa ou se cabe outra ação da área de ações possessórias.
- Base legal
- Código Civil, arts. 579 a 585 e 1.210; Código de Processo Civil, arts. 560 a 566
- Primeiro passo
- Notificação extrajudicial com prazo para devolver o imóvel
- Prazo comum da notificação
- De 30 a 60 dias para a saída voluntária
- Quem pode pedir
- Dono ou possuidor que cedeu o imóvel: pais, filhos, irmãos, herdeiros
A sua situação
Tirar parente do imóvel: as situações mais comuns
Em todas, o ponto de partida é o mesmo: provar que a ocupação era um favor com prazo e que o favor foi encerrado.
“Minha irmã mora na casa dos meus pais e não deixa vender.”
Imóvel de herança pertence a todos os herdeiros. O que ocupa sozinho pode ser notificado a sair ou a pagar aluguel aos demais, e a venda pode ser forçada por extinção de condomínio.
“A ex-mulher do meu filho ficou no apartamento que é meu.”
O imóvel está no seu nome, não no do casal. Encerrada a união, a ex-nora ocupa sem título.
A notificação encerra o comodato e abre caminho para a reintegração.
“Deixei meu sobrinho ficar uns meses e já faz cinco anos.”
Comodato sem prazo dura o tempo necessário ao uso combinado. Cinco anos de tolerância não viram direito do sobrinho, mas é preciso notificar antes que ele alegue posse própria.
“Meu pai morreu e o companheiro dele não sai da casa.”
Companheiro sobrevivente pode ter direito real de habitação sobre o imóvel do casal. Antes de notificar, o escritório verifica se a casa se enquadra nessa regra.
“Ele diz que fez reforma e só sai se eu pagar.”
Benfeitoria feita por comodatário não dá direito de retenção quando é despesa comum de uso. O que foi gasto pode ser discutido, mas não trava a devolução.
O que está em jogo
O que o dono perde deixando o parente ficar e o que ganha retomando
A relação familiar faz o dono adiar. A lei lê o adiamento como tolerância, e tolerância prolongada vira argumento para o outro lado.
Com o parente ocupando sem prazo
- O imóvel não gera aluguel nem pode ser vendido ou usado pela família que precisa
- IPTU, condomínio e contas atrasadas pelo parente chegam no seu nome
- Com o tempo, o parente pode alegar posse própria e até usucapião
- A briga de família cresce porque não há regra nem prazo
Com o comodato encerrado e a posse retomada
- Aluguel arbitrado devido desde o fim do prazo da notificação (Código Civil, art. 582)
- Imóvel de volta para vender, alugar ou abrigar quem a família decidir
- Posse do parente qualificada como precária, sem chance de usucapião
- Conflito resolvido com documento e prazo, não com discussão na porta
Como funciona
Como funciona a retomada do imóvel ocupado por parente, etapa por etapa
A sequência é obrigatória: sem notificação não há esbulho, e sem esbulho não há reintegração. Pular a notificação é o erro que derruba a ação.
Sobre os prazosAs faixas são estimativas para o foro de São Paulo e Grande SP. Parente que contesta alegando herança, compra ou união estável alonga o processo, e o juiz pode mandar para a Vara de Família parte da discussão.
Análise do título do parente
O advogado confere a matrícula, como o parente entrou no imóvel, há quanto tempo, se paga algo e se há partilha, união estável ou promessa de doação envolvida. Aqui se decide se é comodato puro ou outro caso.
Primeiros diasNotificação extrajudicial
Carta pelo Cartório de Títulos e Documentos ou entregue com comprovante, encerrando o comodato e fixando prazo para a devolução. Fica registrado que, após o prazo, haverá aluguel e ação judicial.
Prazo de 30 a 60 dias para sairTentativa de saída combinada
Boa parte dos casos termina aqui: com a notificação formal, o parente negocia data de saída, às vezes com acordo escrito sobre pertences e contas. O escritório redige o termo.
Dentro do prazo da notificaçãoAção de reintegração de posse
Vencido o prazo sem saída, a recusa é esbulho. A ação entra na Vara Cível do local do imóvel, com a notificação como prova, e pode pedir liminar e o aluguel arbitrado desde o fim do prazo.
De 30 a 90 dias para a decisão sobre a liminarCumprimento e desocupação
Com a ordem, o oficial de justiça intima o parente a sair em prazo fixado pelo juiz. A desocupação forçada é o último recurso e costuma não ser necessária depois da intimação.
De 15 a 45 dias após a ordem
Compare antes de decidir
Comodato, herança ou união: qual é a situação do parente e qual o caminho
A ação muda conforme o que o parente pode alegar. A tabela ajuda a identificar o cenário antes da notificação.
| Situação do parente | Como a lei enxerga | Caminho e prova |
|---|---|---|
| Mora de favor, sem pagar nada, imóvel só no seu nome | Comodato verbal (Código Civil, art. 579) | Notificação e, sem saída, reintegração de posse |
| Paga um valor simbólico todo mês | Pode ser lido como locação verbal | Despejo pela Lei 8.245/1991, não reintegração; a prova dos pagamentos define |
| Herdeiro ocupando sozinho imóvel de inventário | Condômino usando o bem comum | Aluguel aos demais herdeiros ou extinção de condomínio; reintegração só com exclusividade pactuada |
| Ex-companheiro de filho ou filha, imóvel no nome dos pais | Ocupante sem título após o fim da união | Notificação e reintegração; verificar se não há direito de habitação ou partilha pendente |
| Companheiro do falecido na casa do casal | Possível direito real de habitação (Código Civil, art. 1.831) | Análise antes de qualquer notificação; reintegração pode não caber |
| Parente que alega compra verbal ou doação prometida | Posse que ele chama de própria | Reintegração com prova do comodato; o parente precisa provar o que alega |
Arraste a tabela para o lado para ver todas as colunas.
Se o parente nunca teve autorizaçãoe entrou por conta própria, não é comodato: é invasão, e a reintegração segue o rito do imóvel invadido, com contagem de ano e dia.
O que diz a lei
O artigo de lei que cobra aluguel do parente que não devolve
O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.
Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 582
Em português claro
Quem recebe o imóvel emprestado (o comodatário) tem de devolver quando o dono pede. A partir do momento em que é notificado e não devolve, está em mora, e a lei manda que pague aluguel pelo tempo que ficar, no valor que o próprio dono arbitrar, dentro do razoável. É o chamado aluguel-pena.
Esse artigo muda a conversa com o parente: o favor que era de graça passa a custar a partir do fim do prazo da notificação, e esse valor pode ser cobrado na mesma ação de reintegração.
Documentos
Documentos para tirar parente do imóvel
O essencial é provar que o imóvel é seu ou está na sua posse e que o parente entrou por favor. O resto é construído com a notificação.
- Matrícula do imóvel ou contrato, partilha ou escritura que mostre o seu direito sobre ele
- Documento de identidade e, se o imóvel for do casal, os documentos do cônjuge
- Mensagens, e-mails ou cartas em que o parente reconhece que mora de favor ou pede mais prazo
- Comprovantes de IPTU, condomínio e contas pagas por você durante a ocupação
- Formal de partilha ou escritura de inventário, se o imóvel for de herança
- Prova de que o parente não paga nada, ou do valor que paga, se houver
- Notificação já enviada e comprovante de recebimento, se você já tentou por conta própria
Não existe contrato de comodato escrito?É o normal entre parentes. A lei aceita o comodato verbal, e a prova se faz por mensagens, testemunhas e pelo fato de o parente nunca ter pago nada.
Dúvidas que travam a decisão
O que faz o dono adiar a retomada do imóvel, e a resposta para cada dúvida
“Vou gastar com advogado para brigar com a minha família.”
A notificação formal costuma resolver sem processo, justamente porque tira a conversa do campo pessoal e põe prazo e consequência no papel. O custo tem custas e honorários, estimados por escrito na análise, e o aluguel devido pelo parente após o prazo pode ser cobrado na ação.
“Processo de família leva anos.”
Não é processo de família: é ação possessória na Vara Cível, com pedido de liminar. A notificação dá 30 a 60 dias; a decisão sobre a liminar costuma sair em 30 a 90 dias.
O que alonga é o parente contestar alegando direito próprio, e isso a análise prévia antecipa.
“Tenho medo de parecer o vilão.”
Quem empresta e pede de volta exerce um direito; quem recebe de favor e se recusa a devolver descumpre a lei. A notificação é educada, tem prazo razoável e deixa aberta a saída combinada.
O conflito já existe; o documento só lhe dá fim.
“Ele mora lá há tanto tempo que talvez tenha direito.”
Ocupação por favor é posse precária e não gera usucapião, por mais longa que seja. O risco surge se o parente passar a se comportar como dono e o proprietário ficar em silêncio.
Notificar agora fixa a natureza da posse e encerra a dúvida.
Erros que custam caro
Erros que atrapalham a retomada do imóvel ocupado por parente
Quatro erros comuns, todos nascidos da tentativa de resolver na conversa.
- Entrar com a ação sem notificar antesSem notificação, o parente não está em mora e não há esbulho. A ação é julgada improcedente e o dono volta ao início. Notificar com prazo é a etapa que cria o direito de reintegrar.
- Aceitar dinheiro pelo uso sem documentoValor mensal recebido sem contrato pode transformar o comodato em locação. A retomada passa a exigir despejo, com regras e prazos da Lei do Inquilinato.
- Trocar a fechadura ou cortar água e luzRetirar o parente por conta própria depois de ele já estar instalado é esbulho do dono contra o ocupante. O parente pode pedir reintegração contra você e ganhar.
- Deixar a notificação vaga ou sem prazoMensagem de WhatsApp dizendo para sair qualquer dia não constitui mora. A notificação precisa identificar o imóvel, encerrar o comodato, fixar prazo e ser recebida com comprovante.
O advogado responsável
Quem conduz o seu caso: Euvaldo Atalla
Euvaldo Atalla é advogado e economista, com 28 anos de experiência. É pós-graduado em Direito Imobiliário e em Direito Notarial e Registral, a área que trata de cartórios, escrituras e matrículas.
Casos de parente no imóvel misturam posse, herança e, às vezes, direito de família. A pós-graduação em Direito Imobiliário e os 28 anos de atuação de Euvaldo Atalla em São Paulo servem para separar o que é comodato do que é direito real do ocupante antes de enviar a primeira notificação.
Na Atalla Advocacia, Euvaldo Atalla conduz pessoalmente cada caso: lê os documentos, escolhe o caminho em cartório ou na Justiça e explica as etapas e os custos antes da contratação.
- Duas pós-graduações na áreaDireito Imobiliário e Direito Notarial e Registral
- Comissões da OAB Santo Amaro, São Paulo (SP)Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico e da Comissão de Contratos
- Advogado e economistaLê o contrato e também faz a conta: valores, correção, risco e custo de cada caminho
Próximo passo
Envie o caso do parente que não sai para análise
Conte quem está no imóvel e como entrou. Com estes dados o advogado diz se a notificação já pode ser enviada ou se há algo a verificar antes.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre retomada de imóvel ocupado por parente
Como tirar um parente que mora de favor no meu imóvel?
Envie uma notificação formal encerrando o empréstimo (comodato) e fixando prazo razoável para a devolução, em geral de 30 a 60 dias. Se o parente não sair, a recusa é esbulho e cabe ação de reintegração de posse na Vara Cível, com pedido de liminar e cobrança do aluguel pelo período de atraso.
Preciso de contrato escrito para provar o comodato?
Não. O Código Civil aceita o comodato verbal, e entre parentes é a regra.
A prova se faz por mensagens, testemunhas, pelo fato de o parente nunca ter pago aluguel e pelo título do imóvel no seu nome.
Posso cobrar aluguel do parente que não sai?
Sim. Pelo art. 582 do Código Civil, o comodatário em mora paga, até devolver, o aluguel arbitrado pelo dono.
A mora começa com o fim do prazo da notificação. O valor precisa ser razoável e pode ser cobrado na ação de reintegração.
Quanto tempo leva para tirar parente do imóvel?
A notificação dá 30 a 60 dias para a saída. Se for preciso processo, a decisão sobre a liminar costuma sair em 30 a 90 dias e o cumprimento em semanas.
Contestação com alegação de herança ou união estável alonga o caso. Muitos terminam com acordo na fase da notificação.
Meu irmão mora na casa dos nossos pais falecidos. Posso tirá-lo?
Enquanto o inventário não termina, a casa é de todos os herdeiros. O irmão que ocupa sozinho pode ser cobrado a pagar aluguel proporcional aos demais, e a venda pode ser pedida por extinção de condomínio.
Reintegração só cabe se houve acordo de uso exclusivo e ele foi rompido.
A ex do meu filho pode continuar no apartamento que está no meu nome?
Depende. Se o imóvel é só seu e foi emprestado ao casal, encerrada a união ela ocupa sem título e pode ser notificada.
Se houver filhos menores ou discussão de partilha, o juiz pode ponderar o prazo, mas o imóvel dos pais não entra na partilha do casal.
O parente diz que fez reforma e só sai se eu pagar. Isso vale?
Despesa de uso e conservação é do comodatário e não dá direito a cobrar. Benfeitoria necessária ou útil pode ser discutida em indenização, mas não garante ao parente o direito de ficar.
A desocupação não depende desse acerto.
Posso trocar a fechadura quando ele viajar?
Não. Tirar o ocupante por conta própria depois de instalado é esbulho do dono contra o parente, que pode pedir reintegração contra você.
O caminho é notificação e, se preciso, ordem judicial cumprida pelo oficial de justiça.
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Atalla Advocacia
Emprestar foi um gesto. Pedir de volta é um direito
Mande a matrícula e conte como o parente entrou no imóvel. O advogado Euvaldo Atalla verifica se é comodato, redige a notificação com prazo e conduz a reintegração se a saída não acontecer.