“O anúncio diz ocupado e eu nem consigo ver o imóvel por dentro.”
Você compra sem visita interna. Dá para reduzir a incerteza com a matrícula, a planta do condomínio, a visita externa e a conversa com a portaria.
Assessoria em Leilões
O preço da Caixa é real. O que o anúncio não mostra é o que vem junto: morador que não sai, condomínio atrasado, prazo curto para pagar. No leilão de imóveis da Caixa, o advogado lê o edital, a matrícula e os débitos antes da sua proposta e cuida do registro e da posse depois.

Resposta direta
Leilão da Caixa é a venda dos imóveis que a Caixa Econômica Federal retomou de financiamentos que deixaram de ser pagos. O imóvel é oferecido primeiro em dois leilões e, se não for vendido, passa para licitação aberta, venda online ou venda direta online, sempre pelo site do banco e de leiloeiros credenciados.
A retomada segue a Lei 9.514/1997, a mesma de qualquer banco. O que muda na Caixa é o volume de imóveis, o edital padronizado e a possibilidade, em parte deles, de usar financiamento e FGTS. O edital deixa claro que o imóvel é vendido no estado em que se encontra. Por isso a análise de edital de leilão em São Paulo vem antes de qualquer proposta.
A sua situação
Elas aparecem em quase todo atendimento sobre leilão da Caixa. Cada uma tem resposta no edital ou na matrícula.
Você compra sem visita interna. Dá para reduzir a incerteza com a matrícula, a planta do condomínio, a visita externa e a conversa com a portaria.
O edital de cada venda traz a regra, e ela já mudou ao longo do tempo. Só o texto do edital daquele imóvel responde, somado ao valor informado pela administradora.
Só quando o anúncio do imóvel informa que aceita. Também é preciso cumprir as regras do FGTS e ter o crédito aprovado dentro do prazo do edital.
Na licitação aberta há disputa de lances com data marcada. Na venda direta online, a primeira proposta válida pelo preço anunciado leva o imóvel.
Depois do resultado, os prazos de pagamento, de contratação e de registro correm rápido. Perder um deles pode custar a compra e uma multa.
Você precisa acompanhar essa ação, porque o resultado pode atingir a sua compra. O advogado entra no processo para defender o seu título.
O que está em jogo
O edital da Caixa é igual para milhares de imóveis. Os problemas são de cada um.
Como funciona
Da escolha do imóvel até a chave na mão, o trabalho segue seis passos. Os dois primeiros acontecem antes de qualquer proposta.

Você envia o número do imóvel no site da Caixa. O advogado identifica a modalidade de venda, se aceita financiamento e FGTS, e qual edital rege aquela oferta.
Primeiro diaLeitura das regras de débito, ocupação, pagamento e multa. Conferência da consolidação da propriedade na matrícula e pesquisa de ações do antigo dono contra a Caixa.
De 2 a 5 dias úteisLevantamento de IPTU na Prefeitura e de cotas com a administradora do condomínio. Você recebe a soma de preço, impostos, registro, débitos e desocupação, com o teto que faz sentido.
Antes da proposta ou do lanceVocê faz a proposta no canal indicado pela Caixa. O escritório orienta o preenchimento, a documentação e o cronograma de pagamento exigido pelo edital.
Na data da vendaA Caixa emite o contrato ou autoriza a escritura. O advogado confere o documento, orienta o ITBI e protocola o título no Registro de Imóveis dentro do prazo do edital.
De 1 a 3 mesesCom o título registrado, busca-se a saída do ocupante por acordo escrito. Sem acordo, entra a ação com pedido de liminar para desocupação em 60 dias, do artigo 30 da Lei 9.514/1997.
De 3 a 8 meses, quando há açãoCompare antes de decidir
O mesmo imóvel pode passar pelas três fases. O preço cai de uma para a outra, e a concorrência e os riscos mudam.
| Critério | 1º e 2º leilão | Licitação aberta e venda direta online |
|---|---|---|
| Quando acontece | Logo após a retomada do imóvel, por exigência da Lei 9.514/1997 | Depois dos dois leilões sem venda, quando o imóvel já é da Caixa em definitivo |
| Como se disputa | Lances em leilão conduzido por leiloeiro credenciado | Lances com data marcada na licitação aberta. Primeira proposta válida na venda direta |
| Preferência do antigo dono | Existe até a data do segundo leilão | Não existe mais |
| Financiamento e FGTS | Menos comum. Em geral o pagamento é à vista | Mais comum, quando o anúncio do imóvel informa que aceita |
| Risco de questionamento | Maior, porque a retomada é recente | Menor, mas a pesquisa de ações do antigo dono continua necessária |
| Comissão do leiloeiro | Devida pelo comprador, conforme o edital | Conforme o edital de cada venda |
Arraste a tabela para o lado para ver todas as colunas.
O que diz a lei
Responde o fiduciante pelo pagamento dos impostos, taxas, contribuições condominiais e quaisquer outros encargos que recaiam ou venham a recair sobre o imóvel, cuja posse tenha sido transferida para o fiduciário, nos termos deste artigo, até a data em que o fiduciário vier a ser imitido na posse.
Lei 9.514/1997, art. 27, § 8º
Fiduciante é o antigo mutuário. Fiduciário é o banco. O artigo diz que IPTU, taxas e condomínio são dívida do antigo dono até o dia em que ele deixa o imóvel.
Na vida real, a Prefeitura e o condomínio cobram de quem aparece como proprietário, e o antigo dono raramente tem como pagar. Por isso o que vale para o seu bolso é a regra do edital daquela venda e o valor exato do débito, que precisam ser conferidos antes da proposta.

Documentos
O número do imóvel no site da Caixa já dá acesso a quase tudo. O que faltar, o escritório indica como obter.
Dúvidas que travam a decisão
A Caixa vende o imóvel no estado em que está e o edital diz, com todas as letras, que ocupação, regularização e conferência da documentação são por conta do comprador. O banco ser público não muda a matrícula nem o débito do condomínio.
Imóvel ocupado é mais comum do que vazio nas vendas da Caixa e tem caminho definido em lei: liminar para desocupação em 60 dias a favor de quem comprou. O prazo comum, com ação, fica entre 3 e 8 meses, e muitos casos terminam antes, em acordo.
Por isso a análise é feita antes de o imóvel entrar na sua lista de compra. Com o número do imóvel, o parecer costuma sair de 2 a 5 dias úteis.
Quem analisa depois de propor está só torcendo.
Às vezes some mesmo, e é melhor saber antes. A análise entrega a soma de preço, ITBI, registro, débitos e desocupação.
Os honorários são informados por escrito antes de qualquer contratação, e você decide com o número completo na mão.
Erros que custam caro
São erros de quem olha o preço e pula o edital. Todos se evitam antes da proposta.

O advogado responsável
Euvaldo Atalla é advogado e economista, com 28 anos de experiência. É pós-graduado em Direito Imobiliário e em Direito Notarial e Registral, a área que trata de cartórios, escrituras e matrículas.
Imóvel da Caixa é, antes de tudo, uma questão de matrícula e de conta. A formação em Direito Notarial e Registral serve para a primeira, e a de economista para a segunda: saber se o preço anunciado continua bom depois de todos os custos.
Na Atalla Advocacia, Euvaldo Atalla conduz pessoalmente cada caso: lê os documentos, escolhe o caminho em cartório ou na Justiça e explica as etapas e os custos antes da contratação.
Próximo passo
Com o número do imóvel e a modalidade de venda, o advogado já consegue localizar o edital e dizer o que conferir primeiro.
Perguntas frequentes
Vale quando o preço, somado a ITBI, registro, débitos, desocupação e eventual reforma, ainda fica abaixo do valor de mercado do imóvel. Não vale quando a dívida de condomínio ou o tempo de desocupação consomem a diferença.
A resposta é uma conta, e ela pode ser feita antes da proposta.
Depois de retomar o imóvel, a Caixa faz dois leilões, como manda a Lei 9.514/1997. Se não houver venda, o imóvel segue para licitação aberta, venda online ou venda direta online.
Em todas as modalidades o interessado se cadastra, faz lance ou proposta, paga nos prazos do edital e registra o título no cartório.
A resposta está no edital de cada venda, que define se a Caixa quita os débitos anteriores ou se eles ficam com o comprador, e até que limite. Como o condomínio pode cobrar de quem é o dono atual, o valor precisa ser levantado com a administradora antes da proposta.
Pode, quando o anúncio do imóvel indica que aceita essas formas de pagamento. É preciso ter o crédito aprovado e cumprir as regras do FGTS, como a de uso para moradia própria.
Imóveis com pendência de documentação costumam ser vendidos só à vista.
O comprador. O edital deixa a desocupação por conta de quem adquire.
O caminho é o acordo escrito de saída ou a ação com pedido de liminar para desocupação em 60 dias. Veja como funciona a desocupação de imóvel arrematado em São Paulo.
Se estiver ocupado, não há visita interna. O que se pode fazer é ver o prédio e a rua, falar com a portaria e os vizinhos e conferir a área e a descrição na matrícula.
Em imóveis desocupados, a visita depende do que o edital e o leiloeiro permitirem.
A Caixa emite um contrato com valor de escritura ou autoriza a escritura pública. Com o ITBI pago, o título é levado ao Registro de Imóveis da região do imóvel.
O serviço de registro da carta de arrematação cobre também os títulos emitidos por bancos.
Ele pode tentar, alegando principalmente que não foi notificado para pagar a dívida ou das datas dos leilões. A lei limita essas discussões depois da arrematação e protege a posse de quem comprou, mas o risco existe e é medido pela conferência da matrícula e pela pesquisa de ações.
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Atalla Advocacia
Mande o número do imóvel. O advogado Euvaldo Atalla lê o edital, confere a matrícula e os débitos e mostra quanto a compra custa de verdade antes de você propor.