“O cliente segue operando e comprando de todo mundo, menos de mim.”
Devedor ativo, com faturamento, tem muito a perder com uma falência. É o perfil em que o depósito elisivo costuma acontecer.
Crédito Empresarial
Pedido de falência em São Paulo
A empresa que deve à sua continua funcionando, faturando e comprando de outros fornecedores, mas ignora os títulos protestados. O pedido de falência é a medida mais dura da lei contra o devedor empresário: ou ele deposita o valor da dívida no processo, ou corre o risco de ter a falência decretada.
- Títulos protestados acima de 40 salários
- Protesto para fins falimentares
- Depósito elisivo em 10 dias
Resposta direta
O que é o pedido de falência feito pelo credor
Pedido de falência é a ação em que o credor pede ao juiz que decrete a falência de uma empresa devedora. O caso mais comum é o da impontualidade: títulos executivos protestados, vencidos e não pagos, que somem mais de 40 salários mínimos na data do pedido (Lei 11.101/2005, art. 94, I).
Na prática, ele funciona como cobrança de alto impacto, porque o devedor pode evitar a falência fazendo o depósito elisivo, que é o depósito do valor total da dívida no processo. O pedido exige estratégia: usado contra quem não tem como pagar, ele leva à falência e o seu crédito vai para a fila da habilitação de crédito na falência.
- Base legal
- Lei 11.101/2005, arts. 94, 96, 97 e 98
- Valor mínimo
- Mais de 40 salários mínimos em títulos protestados (art. 94, I)
- Contra quem cabe
- Empresário e sociedade empresária (art. 1º)
- Defesa do devedor
- Contestação ou depósito elisivo em 10 dias da citação (art. 98)
A sua situação
Quando o pedido de falência entra na estratégia de cobrança
O pedido de falência não serve para todo devedor. Ele faz sentido quando a empresa tem como pagar e escolhe não pagar.
“As duplicatas estão protestadas há meses e ninguém responde.”
Título protestado para fins falimentares e acima do limite legal é a base do pedido por impontualidade. O protesto comum pode não bastar.
“A execução não achou nada, mas a empresa continua aberta.”
Executado que não paga, não deposita e não nomeia bens à penhora no prazo legal também pode ter a falência pedida, pelo art. 94, II.
“Minha dívida sozinha não chega a 40 salários.”
Credores podem se unir no mesmo pedido para somar os títulos e atingir o limite, como permite o art. 94, § 1º.
“O sócio está vendendo os bens e esvaziando a empresa.”
Venda às pressas do ativo, transferência do estabelecimento ou simulação para fugir de credores são atos de falência do art. 94, III.
“Tenho medo de pedir a falência e não receber nada.”
É a pergunta certa. Antes do pedido, o escritório avalia o patrimônio e o faturamento do devedor e compara com a execução comum.
O que está em jogo
O que muda quando o credor usa a lei de falências
Contra o devedor empresarial que ignora protesto e execução, o pedido de falência troca a cobrança comum por uma ameaça à própria existência da empresa.
Cobrança comum contra o devedor ativo
- Protesto ignorado e sem consequência prática
- Execução longa enquanto o devedor paga outros credores
- Patrimônio sendo transferido sem reação
- Um credor sozinho abaixo do limite legal
- Devedor decidindo quando e se vai pagar
Com o pedido de falência bem fundamentado
- Prazo de 10 dias para o devedor depositar ou contestar
- Depósito do valor total, com correção, juros e honorários
- Atos de fraude levados ao juiz da falência
- Credores reunidos no mesmo pedido para somar os títulos
- Juiz decidindo entre pagamento e decretação da falência
Como funciona
Como funciona o pedido de falência, etapa por etapa
O pedido por impontualidade depende de um protesto bem feito. Falha na intimação do protesto derruba o pedido inteiro.
Sobre os prazosO prazo de 10 dias para contestar ou depositar é da Lei 11.101/2005. Os demais são estimativas que variam com a citação e a vara. O pedido de falência não é promessa de pagamento: o resultado depende da reação e do patrimônio do devedor.
Análise do devedor e dos títulos
O advogado confere se o devedor é empresário sujeito à falência, se os títulos são executivos e vencidos e se a soma passa de 40 salários mínimos. Avalia também o patrimônio e o risco de o pedido levar mesmo à quebra.
Primeiros diasProtesto para fins falimentares
Os títulos são levados a protesto especial no Tabelionato de Protesto. A intimação precisa identificar quem a recebeu, como exige a Súmula 361 do STJ.
De 1 a 3 semanasPetição de falência
O pedido vai à vara competente do local do principal estabelecimento do devedor, com os títulos, os instrumentos de protesto e a certidão da Junta Comercial que comprova a regularidade da sua empresa.
Logo após o protestoCitação e prazo de 10 dias
Citado, o devedor tem 10 dias para contestar ou fazer o depósito elisivo do total do crédito, com correção, juros e honorários. Ele também pode pedir recuperação judicial nesse prazo.
De 1 a 3 meses até a citaçãoDepósito, acordo ou decisão
Com o depósito, a falência não é decretada e, se o pedido for julgado procedente, o juiz manda liberar o valor ao credor. Sem depósito e sem defesa válida, o juiz decreta a falência.
De 6 meses a 2 anos, conforme a defesa
Compare antes de decidir
Pedido de falência ou execução comum: qual usar
As duas ferramentas cobram o mesmo título, mas pressionam de jeitos diferentes. A escolha depende do perfil do devedor.
| Critério | Pedido de falência | Execução comum |
|---|---|---|
| Contra quem cabe | Só empresário e sociedade empresária | Qualquer devedor, pessoa física ou jurídica |
| Valor mínimo | Mais de 40 salários mínimos em títulos protestados | Não há |
| Pressão sobre o devedor | Risco de fechar a empresa e perder a gestão dos bens | Bloqueio de contas e penhora de bens |
| Se o devedor não tem patrimônio | A falência é decretada e o crédito entra na fila da massa | Execução sem bens, suspensa até achar patrimônio |
| Risco para o credor | Indenização se o pedido for feito com dolo (art. 101) | Custas e honorários se a execução for indevida |
| Quando costuma servir | Devedor solvente, com faturamento, que escolhe não pagar | Devedor de qualquer porte, com bens localizáveis |
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Quer entender a estratégia com exemplos?O artigo sobre o pedido de falência como forma de cobrança mostra quando o pedido ajuda e quando atrapalha o credor.
O que diz a lei
O artigo que permite pedir a falência por falta de pagamento
Será decretada a falência do devedor que: I - sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência;
Lei 11.101/2005, art. 94, I
Em português claro
O artigo exige quatro coisas: dívida líquida, documento com força de título executivo, protesto e soma acima de 40 salários mínimos na data do pedido. Não é preciso provar que o devedor está quebrado. Basta a impontualidade sem justificativa jurídica.
A expressão “sem relevante razão de direito” abre espaço para a defesa: o devedor pode alegar, por exemplo, pagamento, prescrição, falsidade do título ou vício no protesto (art. 96). Por isso o pedido só deve ser feito com títulos e protesto sem falhas.
Documentos
Documentos para o pedido de falência
O pedido por impontualidade é documental. Faltando um papel, o juiz extingue o processo sem analisar a dívida.
- Títulos executivos originais: duplicatas, cheques, notas promissórias ou contratos
- Instrumentos de protesto para fins falimentares, com a identificação de quem recebeu a intimação
- Comprovantes de entrega da mercadoria ou da prestação do serviço, no caso de duplicata sem aceite
- Certidão da Junta Comercial que comprova a regularidade da sua empresa
- Planilha com o valor atualizado de cada título
- Dados do devedor: CNPJ, endereço do principal estabelecimento e ficha da Junta Comercial
- Contrato social da sua empresa e procuração
O devedor já está em recuperação judicial?Então o pedido de falência não é o caminho. O crédito precisa ser incluído na lista de credores. Veja a habilitação de crédito em recuperação judicial em São Paulo.
Dúvidas que travam a decisão
Dúvidas de quem pensa em pedir a falência do devedor
“Pedir falência deve ser caro e complicado.”
O custo soma emolumentos do protesto, custas judiciais e honorários, apresentados por escrito na análise. O pedido é documental: com títulos e protesto corretos, ele é mais direto que muitas execuções.
“Falência demora anos e eu não vou ver o dinheiro.”
O ponto de pressão está no começo: o devedor tem 10 dias da citação para depositar ou contestar. Quando o devedor é solvente, é nesse momento que a cobrança costuma se resolver.
Por isso a análise prévia do devedor é obrigatória.
“E se o devedor me processar depois?”
A lei pune quem pede falência por dolo, para prejudicar o devedor (art. 101). Pedido fundado em títulos líquidos, protestados e vencidos é exercício regular de direito.
A análise prévia confere cada requisito.
“Não sei se a minha dívida permite pedir a falência.”
Os requisitos são objetivos: devedor empresário, títulos executivos vencidos, protesto para fins falimentares e soma acima de 40 salários mínimos, mesmo com outros credores juntos. Com os seus títulos em mãos, o advogado responde em poucos dias.
Erros que custam caro
Erros que derrubam o pedido de falência
O pedido de falência é técnico. A maioria das extinções acontece por falha formal, antes mesmo de discutir a dívida.
- Usar o protesto comum sem verificar a intimaçãoSem identificação de quem recebeu a intimação do protesto, o pedido não se sustenta (Súmula 361 do STJ). Confira o instrumento antes de ajuizar.
- Somar títulos que não são executivosNota fiscal sozinha ou contrato sem testemunhas não conta para o limite de 40 salários mínimos. Só títulos executivos protestados entram na soma.
- Pedir a falência de quem não é empresárioPessoa física sem atividade empresária, associação, cooperativa e entidades como instituições financeiras não estão sujeitas a esse pedido. Confirme a natureza do devedor na Junta Comercial.
- Ignorar a situação patrimonial do devedorContra empresa sem caixa, o depósito não vem e a falência é decretada. O seu crédito vai para a fila da massa, atrás de trabalhistas e tributos.
- Esquecer a certidão da sua própria empresaO credor empresário precisa provar a regularidade das suas atividades com certidão da Junta Comercial (art. 97, § 1º).
O advogado responsável
Quem conduz o seu caso: Euvaldo Atalla
Euvaldo Atalla é advogado e economista, com 28 anos de experiência. É pós-graduado em Direito Imobiliário e em Direito Notarial e Registral, a área que trata de cartórios, escrituras e matrículas.
Advogado e economista, Euvaldo Atalla analisa o balanço, o faturamento e o patrimônio do devedor antes de recomendar o pedido de falência, para que a medida pressione quem pode pagar e não empurre o seu crédito para a fila da massa falida.
Na Atalla Advocacia, Euvaldo Atalla conduz pessoalmente cada caso: lê os documentos, escolhe o caminho em cartório ou na Justiça e explica as etapas e os custos antes da contratação.
- Duas pós-graduações na áreaDireito Imobiliário e Direito Notarial e Registral
- Comissões da OAB Santo Amaro, São Paulo (SP)Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico e da Comissão de Contratos
- Advogado e economistaLê o contrato e também faz a conta: valores, correção, risco e custo de cada caminho
Próximo passo
Envie o caso para avaliar o pedido de falência
Com estes dados o advogado confere os requisitos do art. 94 e diz se o pedido de falência é a ferramenta certa ou se a execução comum rende mais.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre pedido de falência do devedor
Qual o valor mínimo para pedir a falência de uma empresa?
Pelo art. 94, I, da Lei 11.101/2005, os títulos executivos protestados precisam somar mais de 40 salários mínimos na data do pedido. Credores podem se reunir no mesmo pedido para atingir esse valor.
O que é o depósito elisivo?
É o depósito, no prazo de 10 dias da citação, do valor total do crédito com correção, juros e honorários advocatícios. Com ele, a falência não é decretada e, se o pedido for procedente, o valor é liberado ao credor (art. 98, parágrafo único).
O que é protesto para fins falimentares?
É o protesto feito especificamente para instruir o pedido de falência, exigido pelo art. 94, § 3º, da Lei 11.101/2005. A intimação do protesto precisa identificar a pessoa que a recebeu, conforme a Súmula 361 do STJ.
Duplicata sem aceite serve para pedir falência?
Serve, se estiver protestada e acompanhada da prova da entrega da mercadoria ou da prestação do serviço. A Súmula 248 do STJ admite a duplicata não aceita, mas protestada, quando comprovada a prestação dos serviços.
Preciso provar que a empresa está quebrada?
Não. No pedido com base no art. 94, I, basta a falta de pagamento, sem relevante razão de direito, de títulos protestados acima do limite legal.
O devedor é quem precisa apresentar defesa ou depositar o valor.
Quanto tempo leva um pedido de falência?
A citação costuma levar de 1 a 3 meses, e o devedor tem 10 dias para responder. Se houver depósito, o caso pode se resolver rápido.
Com contestação, a decisão costuma levar de 6 meses a 2 anos. Ninguém pode prometer prazo.
Qual o risco de pedir a falência de um devedor?
Se o pedido for feito com dolo, o credor pode ser condenado a indenizar o devedor (art. 101). Além disso, se o devedor não tiver como pagar, a falência é decretada e o seu crédito entra na fila da massa falida.
A análise prévia mede os dois riscos.
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Atalla Advocacia
Devedor solvente que não paga tem prazo para reagir
Mande os títulos e os protestos. O advogado Euvaldo Atalla confere os requisitos do art. 94, avalia o patrimônio do devedor e diz se o pedido de falência ou a execução comum é o caminho mais eficaz.